Decreto 17665, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 271/1929, Série I de 1929-11-25.
- Data: 1929-11-25
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Sumário
Substitui e altera várias rubricas da tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/110737.dre.pdf .
Aviso
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