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Aviso 55/2000, de 26 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter a Turquia ratificado, em 17 de Setembro de 1997, em Estrasburgo, o Protocolo nº 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

Texto do documento

Aviso 55/2000
Por ordem superior se torna público que a Turquia ratificou, em 17 de Setembro de 1997, em Estrasburgo, o Protocolo 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/97, de 30 de Abril, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 30 de Abril de 1997, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Dezembro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/110660.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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