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Aviso 43/2000, de 26 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter o Governo da República da Lituânia depositado, em 27 de Outubro de 1999, o instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada dos Seus Fonogramas, de 29 de Outubro de 1971.

Texto do documento

Aviso 43/2000
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Lituânia depositou, em 27 de Outubro de 1999, o instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada dos Seus Fonogramas, de 29 de Outubro 1971.

A dita Convenção, revista e modificada, entrará em vigor, para a República da Lituânia, em 27 de Janeiro de 2000.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Novembro de 1999. - A Directora-Geral, Ana Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/110626.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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