Anúncio de procedimento n.º 3634/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Secção de Património -
DSAG/DFP/SP - António Sardinha.
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Equipamento Hoteleiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de diverso equipamento hoteleiro (maquinaria), para o refeitório nº 11, geridos por estes Serviços Sociais da Administração Pública, a funcionarem nas instalações do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, sito na Estrada do Paço do Lumiar, Campos do Lumiar, em Lisboa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 95000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39221000
Valor: 95000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, sito na Estrada do Paço do Lumiar, Campos do Lumiar, em Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O co-contratante deve entregar no prazo de 8 (oito) dias a contar da notificação da dicisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos nº. 1, do artigo 81º do CCP, sendo de 2 (dois) dias o prazo para suprir irregulariedades detetadas nos documentos apresentados, que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto. no artigo 86º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A consulta das peças do procedimento poderá ser efetuada na secção de Património dos SSAP, das 09:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:00.
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 123927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 100,00 (cem euros), acrescidos de IVA á taxa de 23%, num total de
EUR123,00 (cento e vinte e três euros).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Avenida Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O fornecimento das peças do concurso é efetuado mediante a entrega do comprovativo do pagamento prévio de EUR 123,00 (cento e vinte e três euros), com IVA incluido,e serão totalmente disponibilizadas na plataforma eletrónica atrás referida.
- O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado de uma das seguintes formas:
- a) Por transferência bancaria para a conta destes SSAP da Caixa Geral de Depósitos com o NIB: 0035 0675 00045016330 28;
- b) Na tesouraria dos SSAP, na morada indicada em 1;
- Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP via plataforma eletrónica, por e-mail ou por fax.
- Em ambos os casos com a identificação do concurso e identificação do adquirente (nome e número de contribuinte).
- A visita ao local pode ser efetuada entre as 14:30 e as 17:00, e pode ser marcada através do telefone 213 927 400 - Divisão de
Alimentação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos
Cargo: Presidente
407128724