Anúncio de procedimento n.º 3626/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506772446 - Municipio de Alcoutim
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Rua do Municipio, n.º 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Fax: 00351 281540524
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas - Lar em Martim Longo
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada refere-se à construção de uma estrutura residencial com capacidade para 37 idosos na aldeia de Martim Longo, junto às piscinas Municipais, com uma área de construção de 1.225,84 m2. No local serão construídas infra- estruturas básicas, tais como redes de águas, esgotos,energia eléctrica, gás e telefones. Os trabalhos a executar são de acordo com o mapa de trabalhos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 866908.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215214
Valor: 866908.37 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Martim Longo
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o n.º 5 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanistica, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua D. Fernando, n.º 2
Código postal: 8970 068
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Fax: 00351 281540524
Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso são disponibilizadas na plataforma eletrónica sem qualquer custo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no número 12.3 do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Alcoutim
Endereço: Rua do Municipio, n.º 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Fax: 00351 281540524
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O alvará de empreiteiro deve conter a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta e 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407128019