Graça Conceição Candeias Guerreiro Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola:
Torna Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e artigo 6.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, conforme Despacho do Sr. Vereador do Pelouro de Urbanismo, exarado em 2012/08/09, proferido no uso da competência por mim subdelegada através dos Despachos n.os 10/2013 de 10/01 e 24/2013 de 04/02, proceder à abertura de um período de consulta pública respeitante à alteração ao loteamento designado por Loteamento L 5 da Lagoa Formosa, Freguesia de Carvalhal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob o n.º 1160/20070711, cujo promotor é a Herdade da Comporta - Atividades Agro Silvícolas e Turísticas, S. A., e que consta na junção dos lotes 16 e 29, descritos na Conservatória do Registo Predial de Grândola, sob os n.os 1176/20070711 e 1189/20070711, respetivamente, ficando o lote 29 suprimido, requerido pela firma Vale Perdido, Criação e Comercialização de Obras de Arte, Unipessoal, Lda.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 8 dias úteis, decorridos que sejam 5 dias úteis, sobre a data da publicação do Aviso no Diário da República, para apresentarem quaisquer reclamações, observações ou sugestões, que entendam dever ser consideradas.
O respetivo processo poderá ser consultado na Divisão do Urbanismo da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 e as 16 horas.
As sugestões ou informações, acima referidas, devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e entregues, no prazo e no local acima mencionado, ou por via correio.
1 de julho de 2013. - A Presidente da Câmara, Graça Guerreiro Nunes.
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