Decreto 15744, de 19 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 164/1928, Série I de 1928-07-19.
- Data: 1928-07-19
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Sumário
Actualiza as penalidades constantes do art. 35º do regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/110615.dre.pdf .
Aviso
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