Anúncio de procedimento n.º 3580/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506810267 - Município de Vila Pouca de Aguiar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Endereço: Rua Comendador Silva
Código postal: 5450 020
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Telefone: 00351 259419100
Fax: 00351 259419104
Endereço Eletrónico: lidiacaneira@cm-vpaguiar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Hípico das Romanas - Pedras Salgadas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Centro Hípico das Romanas - Pedras Salgadas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1862546.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Valor: 1862546.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Romanas - Localidade de Pedras Salgadas - Freguesia de Bornes de Aguiar
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Pouca de Aguiar
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Municipal de serviços Jurídicos, Contencioso e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Comendador Silva
Código postal: 5450 020
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Telefone: 00351 529419100
Fax: 00351 259419104
Endereço Eletrónico: lidiacaneira@cm-vpaguiar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalNext
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, implicando a apreciação dos fatores variáveis e respetiva ponderação a seguir referidos.
C1-PREÇO - Será pontuado de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, em que se fará a comparação entre o valor total da proposta (VP), sem incluir o IVA, e o valor esperado pelo Dono da Obra (Preço Base do Concurso - PB), correspondendo a classificação de 0 valores à proposta de preço igual ao limite máximo de adjudicação, considerado como sendo o preço base, e a classificação de 20 valores à proposta de valor igual ao preço mínimo do concurso, considerado como sendo o preço 15% abaixo do preço base.Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo, quando for mais de 15% inferior ao preço base.
C2- VALIA TÉCNICA, pontuado de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.
Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes subfactores com a ponderação abaixo descrita e com a aproximação de duas casas decimais:
- Plano de Trabalhos. 25%
- Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra 25%
- Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho 25%
- Projecto do Estaleiro 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Endereço: Rua Comendador Silva
Código postal: 5450 020
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Telefone: 00351 259419100
Fax: 00351 259419104
Endereço Eletrónico: lidiacaneira@cm-vpaguiar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Domingos Manuel Pinto Batista Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407117481