Anúncio de procedimento n.º 3573/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508905435 - Turismo do Porto e Norte de Portugal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira/Aprovisionamento
Endereço: Castelo Santiago da Barra
Código postal: 4900 360
Localidade: Viana do Castelo
Endereço Eletrónico: aprovisionamentotpnp@portoenorte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 26/2013 - EMPREITADA DE OBRAS DE EXECUÇÃO PORTO WELCOME CENTER
Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de contrato de empreitada de obras públicas para a execução das obras de construção do Porto Welcome Center
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 331000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213112
Valor: 331000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio das Cardosas, no Porto
Praça Almeida Garrett, n.º 27, Fração D, Loja 17
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Cláusula 26.ª do Programa de Procedimento:
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao Programa de Procedimento (Anexo II ao CCP), nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 81.º do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, correspondentes à Classe de Habilitação 2, da Portaria 57/2011, de 28 de janeiro, correspondentes à Classe 2, com alvará para a 1.ª categoria e 3 subcategorias, nomeadamente a 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão), a 4.ª subcategoria (alvenarias, assentamento de rebocos e cantaria) e a 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos);
Documento comprovativo da caução prestada, nos termos definidos na Cláusula 32.ª do Programa de Procedimento, nos termos dos artigos 88.º a 91.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Financeira/Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Castelo Santiago da Barra
Código postal: 4900 360
Localidade: Viana do Castelo
Endereço Eletrónico: aprovisionamentotpnp@portoenorte.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 450,00 EUR (Cláusula 4.ª do Programa de Procedimento)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 50%;
Preço global - 40%;
Prazo de execução - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção/Comissão Executiva da Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.
Endereço: Castelo Santiago da Barra
Código postal: 4900 360
Localidade: Viana do Castelo
Endereço Eletrónico: turismo@portoenorte.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e seus Anexos (que incluem o projeto de execução) encontram-se patentes, para consulta, na Divisão Financeira/Aprovisionamento, sita na sede da Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R., localizada no Castelo de
Santiago da Barra, em Viana do Castelo, nos dias úteis e no horário do expediente (9H00 às 12H30 e das 14H00 às 17H30), mediante prévia marcação, desde a data da publicação do anúncio no Diário da República e até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
O Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e seus Anexos encontram-se ainda patentes na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV, no sítio eletrónico www.vortal.biz/vortalbiz, desde a data da publicação do anúncio no Diário da
República e até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Para aceder à plataforma, o concorrente deverá efetuar o registo no endereço eletrónico www.vortal.biz/vortalbiz, preenchendo aí o formulário de pré-adesão, sendo que as dúvidas que possam ocorrer no seu preenchimento deverão ser esclarecidas através do citado endereço eletrónico.
Os interessados podem ter acesso às peças do procedimento, mediante o pagamento de 450,00 EUR (quatrocentos e cinquenta Euros), através de transferência bancária para o NIB 0035 0852 00148351430 96 ou para o IBAN PT50 0035 0852 00148351430 96, e efetuando o download das peças do procedimento diretamente a partir do sítio eletrónico indicado nos números anteriores.
Depois de efetuado o pagamento mencionado no número anterior, o interessado deverá, através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência.
A Divisão Financeira/Aprovisionamento registará o nome e o endereço eletrónico dos interessados que adquirirem as peças do procedimento e validará o pagamento das peças, disponibilizando de seguida o acesso, visualização e download das peças do procedimento, através da plataforma eletrónica.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Gabriela Escobar
Cargo: Chefe da Divisão Administrativa
407119222