Anúncio de procedimento n.º 3567/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506811913 - Município de Ponte de Lima
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900400
Fax: 00351 258900424
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-pontedelima.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Transportes Escolares 2013/2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso visa a contratação de serviços de transporte escolar de alunos do ensino básico, durante o ano letivo 2013/2014, estando previstos 172 dias letivos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 126952.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Circuito n.º 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Rebordões Santa Maria para o CE da Feitosa e regresso.
Preço base do lote: 23048.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Circuito n.º 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Anais para o CE do Trovela (Fornelos) e regresso.
Preço base do lote: 23048.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Circuito n.º 3
Descrição sucinta do objeto do lote: CE de Vitorino dos Piães para Fojo Lobal (uma viagem diária, às 17.30 horas).
Preço base do lote: 17200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Circuito n.º 4
Descrição sucinta do objeto do lote: Refoios do Lima para o CE de Refoios do Lima e regresso.
Preço base do lote: 23048.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Circuito n.º 5
Descrição sucinta do objeto do lote: Vilar do Monte/Labrujó/Bárrio/Cepões para o CE de Arcozelo e regresso.
Preço base do lote: 23048.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Circuito n.º 6
Descrição sucinta do objeto do lote: Calheiros para o CE de Arcozelo e regresso.
Preço base do lote: 17200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação exigidos na cláusula 16.ª do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900400
Fax: 00351 258900424
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-pontedelima.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900400
Fax: 00351 258900424
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor da proposta dos circuitos deverá ser apresentado nos termos da cláusula 4.ª do Programa do Procedimento (valor/dia).
Referência do procedimento: APR 03/2013-P
A entidade adjudicante reserva-se ao direito de não adjudicar a aquisição de serviços, nos termos do artigo 79.º do Código dos Contratos
Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Alves Mendes, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407112515