Anúncio de procedimento n.º 3560/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para adjudicação da aquisição de serviços dos circuitos especiais de transporte escolar do concelho da Covilhã, para o ano letivo 2013/2014 (período de Setembro de 2013 a Julho de 2014)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Transportes escolares do concelho da Covilhã
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100599.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 100599.52 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: F1 - Aldeia S. Francisco de Assis/Minas da Panasqueira - EB Barroca: 32km (4x8), 2 alunos
Preço base do lote: 5184.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: F2 - Relvas/Ourondo - EB1 do Ourondo: 16km (4x4), 3 alunos
Preço base do lote: 2425.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: F3 - Casal Santa Teresinha/Pereiro/Sobral de S. Miguel/Casegas - EB2/3 Paul e EB1 Paul: 112km (4x28), 9 alunos
Preço base do lote: 12726.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: F4 - EB1 S. Jorge da Beira/EB1 Barroca Grande/EB1 Ourondo/EB1Paul - EB2/3 Paul (Un.Apoio Mult): 112km
(4x28), 5 alunos
Preço base do lote: 7724.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: F5 - EB1 Unhais da Serra - EB2/3 Paul (Un.Apoio Mult): 44km (4x11), 1 aluno
Preço base do lote: 2851.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: F6 - Belozêzere/Ponte Pedrinha/Casal Dois - EB2/3 Tortosendo + EB1 Montes Hermínios: 36km 84x9), 8 alunos
Preço base do lote: 4644.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: F7 - Bairro do Cabeço/Quinta da Maldonada/Quinta Laia/Quinta Pera Longa/Quinta Clarabóia/Zona Industrial do
Tortosendo: 42km (4x10,5), 7 alunos
Preço base do lote: 8769.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: F8 - Quinta Poço Frio/Quinta da Charneca/Quinta do Freixo - EB1 do Ferro: 16km (4x4), 3 alunos
Preço base do lote: 1702.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: F9 - Quintas Serra Castanheiras de Cima e de Baixo - EB1 Peraboa: 44km (4x11), 8 alunos
Preço base do lote: 3268.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: F10 - Pedra dos Amores - EB1 A Lã e a Neve, EB1 S. Silvestre e EB2 Pêro da Covilhã: 20km (4x5), 3 alunos
Preço base do lote: 3240.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: F11 - Canhoso/Covilhã/Vila do Carvalho - EBI S. Domingos: 60km (4x15), 3 alunos
Preço base do lote: 5160.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: F12 - Ferro/Boidobra/Tortosendo - EBI São Domingos: 104km (4x26), 3 alunos
Preço base do lote: 5848.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: F13 - Quinta da França/Quinta do Rio/Quinta Nova/Terlamonte - EB1 Ciclo do Teixoso e EB2/3 do Teixoso: 40km
(4x10), 7 alunos
Preço base do lote: 6192.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: F14 - Quinta da Brígida/Quinta do Salgueiral - EB2/3 do Teixoso e EB1 do Teixoso: 36km (4x9), 3 alunos
Preço base do lote: 5959.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: F15 - Quinta Espertaleiro/Quinta Ribeiro Finados/Canhoso - EB1 Ciclo do Teixoso e EB2/3 do Teixoso: 16km
(4x4), 3 alunos
Preço base do lote: 3780.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: F16 - Vale Formoso - EB2/3 do Teixoso: 56km (4x14), 2 alunos
Preço base do lote: 4300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: F17 - Urbanização Nogueiras (ambulância) / EB2/3 do Teixoso: 8km (4x2), 1 aluno
Preço base do lote: 3139.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: F18 - EB2/3 do Teixoso/EB1 do Teixoso - APPACDM: 32km (4x8), 3 alunos
Preço base do lote: 1620.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: F19 - EB2/3 do Tortosendo - APPACDM: 36km (4x9), 3 alunos
Preço base do lote: 2580.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação do lote: F20 - Quinta do Tapado/Boidobra (o aluno que vai para o 5º ano tem deficiência motora - EB1 Boidobra, EB2 Pêro da Covilhã e Quinta das Palmeiras: 36km (4x9), 5 alunos
Preço base do lote: 4300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação do lote: F21 - Monte Serrano/Urbanização da Bela Vista - EB2/3 do Tortosendo: 32km (4x8), 3 alunos
Preço base do lote: 5184.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os concorrentes deverão apresentar com as respectivas propostas: Declaração;
Comprovativo do pagamento do processo do concurso;
Proposta de preço para cada um dos circuitos;
Declaração das viaturas a afetar ao(s) circuito(s), com os seguintes documentos: c.1)
Cópias dos livretes e registos de propriedade; c.2) Cópias dos alvarás, licenças do IMTT e do respetivo Município, dos veículos; c.3)
Cópia do seguro, ou dos seguros, de responsabilidade civil (mínimo de 12.000.000,00EUR, para o transporte coletivo, conforme obriga o
Decreto-Lei 291/2007, de 21/08); c.4) Certificado(s) de aprovação em inspeção técnica extraordinária (conforme obriga a Lei nº
13/2006, de 27/11) da viatura ou viaturas a afetar aos circuitos;
Declaração do(s) profissional(ais) a afetar a cada um do(s) circuito(s) a que concorre, acompanhados de: Cópias das licenças de condução;
Autorizações do IMTT;
Certificados de condução profissional para transporte de crianças;
Documento comprovativo da inspeção médica aferidor das aptidões físicas e psicológicas dos profissionais a emitir por autoridade competente, este último conforme Portaria 1350/2206 e certidão de registo comercial (quando for o caso de pessoas colectivas) e declaração conferindo poderes de representação e assinatura do assinante ao abrigo do disposto no nº 3, do artigo
27º da Portaria 701-G/2008, de 29 de Julho (caso os documentos não sejam assinados eletronicamente por sócio/administrador com poderes para representar a empresa).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Eur.250,00 + IVA (23%) eur.57,50 = eur.307,50 (trezentos e sete euros e cinquenta cêntimos). Aquisição das peças do procedimento: Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes:
1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário, cheque, ou efectuando transferência bancária para a conta do Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86.
3.- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de, mensagens, utilizando a opção "criar", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
407108603
