Anúncio de procedimento n.º 3546/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território.
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Produção dos elementos de divulgação relativos ao dispositivo de passagem de peixes da Barragem de
Pedrógão.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção e produção de elementos de divulgação relativos ao dispositivo de passagem de peixes de Pedrógão, designadamente uma maqueta 3D virtual e quatro acrílicos estáticos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Beja e Vidigueira, do distrito de Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território.
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta que apresente melhor classificação global, ou seja, que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão: 0,5xP + 0,5xM, em que P representa o fator associado à valorização do preço global da proposta e M representa o fator associado à metodologia da proposta.
O fator P será classificado, para cada concorrente, com recurso às seguintes expressões:
Para o intervalo de Vp/Vb entre 0.8 e 1
P=25-20 Vp/Vb
Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0.8
P=10-1.25 Vp/Vb
Em que: Vb = valor base;
Vp = valor da proposta que se pretende classificar.
O valor deste fator será calculado até às centésimas.
O fator M está associado à qualidade da proposta apresentada, adequação da abordagem e metodologia à concretização dos objetivos definidos nas Especificações Técnicas.
No caso de a melhor classificação ser comum a duas ou mais propostas, prevalecerá a que tenha obtido pontuação mais favorável no fator M. Se ainda assim não for possível obter o desempate, prevalecerá a proposta que tenha obtido pontuação mais favorável no fator P.
Se ainda subsistir a igualdade entre as propostas será fator de desempate a data e hora de entrega na plataforma eletrónica, prevalecendo a que a tiver realizado em primeiro lugar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315223
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O fornecimento gratuito das peças do procedimento por via eletrónica será feito através da plataforma eletrónica contratada pelo EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Queiroga
Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico
407119774