Anúncio de procedimento n.º 3539/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501814957 - INEGI - Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Joana Tavares
Endereço: Rua Dr. Roberto Frias, 400
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 229578710
Fax: 00351 229537352
Endereço Eletrónico: jtavares@inegi.up.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de um centro de maquinagem vertical, de corte por arranque de apara, de 5 eixos contínuos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de um centro de maquinagem vertical, de corte por arranque de apara, de 5 eixos contínuos
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 310000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42612200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. Roberto Frias, 400
4200-465 Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 81 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1) Declaração elaborada em conformidade com o Anexo II do CCP, a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP, assinada pelo concorrente;
2) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar;
3) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea b) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos - certificado do registo criminal comprovativo da não condenação por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções;
4) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea d) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos - certidão comprovativa de que a sua situação se encontra regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
5) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea e) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos - certidão comprovativa de que a sua situação se encontra regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no
Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
6) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do artigo 55.º do Código dos Contratos
Públicos: certificado do registo criminal comprovativo da não condenação por sentença transitada em julgado do concorrente, quando se trate de pessoa singular, ou dos titulares dos respetivos órgãos sociais, quando se trate de pessoa coletiva, pelos crimes de: i) Participação em atividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2.º da Ação Comum n.º 98/773/JAI, do
Conselho; ii) Corrupção, na aceção do artigo 3.º do Ato do Conselho, de 26 de maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3.º da Ação Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; e iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da Diretiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
INEGI
Endereço desse serviço: Rua Dr. Roberto Frias, 400
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 229578710
Fax: 00351 229537352
Endereço Eletrónico: jtavares@inegi.up.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 20%
Qualidade - 80%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INEGI
Endereço: Rua Dr. Roberto Frias, 400
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 229578710
Fax: 00351 229537352
Endereço Eletrónico: jtavares@inegi.up.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo para a entrega do equipamento, apesar de ser de oitenta e um dias desde a data da celebração do contrato, não poderá ultrapassar o dia seis de Dezembro de dois mil e treze
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Sampaio
Cargo: Diretor
407117749