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Anúncio de Procedimento 3538/2013, de 15 de Julho

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Sumário

Contrato de Empreitada para Reabilitação do Espaço Público e Renovação das InfraEstruturas da Calçada da Ajuda, em Lisboa

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3538/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507023129 - Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Helena Canto Lucas

Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9

Código postal: 1400 077

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218847030

Fax: 00351 218847031

Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de Empreitada para Reabilitação do Espaço Público e Renovação das InfraEstruturas da Calçada da

Ajuda, em Lisboa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos de reabilitação do Espaço Público e de Renovação das InfraEstruturas da Calçada da Ajuda, sita na Área de Reabilitação Urbana da Lisboa Ocidental, freguesias de Santa

Maria de Belém e Ajuda, concelho de Lisboa.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2100000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Calçada da Ajuda, na Área de Reabilitação Urbana da Lisboa Ocidental, freguesias de Santa Maria de Belém e Ajuda, concelho de

Lisboa.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Comprovativos da execução, nos últimos cinco anos, de três obras de reabilitação do espaço público em zona histórica ou em zona urbana consolidada, devendo uma delas ter o valor mínimo de 500.000,00EUR (quinhentos mil euros), conforme definicdo na alínea d) do ponto 15.2 do Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Lisboa Oicdental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM

Endereço desse serviço: Rua da Correnteza, n.º 9

Código postal: 1400 077

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218847030

Fax: 00351 218847031

Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão disponiveis gratuitamente no portal www.saphety.pt e encontram-se patentes nas instalações da Lisboa Ocidental onde podem ser consultadas.

O fornecimento das peças do procedimento em papel terá o custo de 150EUR (a este valor acresce IVA).

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM

Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9

Código postal: 1400 077

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218847030

Fax: 00351 218847031

Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/07/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

CP/LO/03/2013 - Empreitada para Reabilitação do Espaço Público e Renovação das InfraEstruturas da Calçada da Ajuda, em Lisboa;

PRAZO:

O prazo de execução da Empreitada é de 18 meses a contar da data da consignação nos termos definidos no ponto 20 deste programa de procedimento e do caderno de encargos, com os seguintes prazos parcelares vinculativos:

-Fase 1 - 6 meses, a contar da data de consignação da empreitada;

-Fase 2 - 8 meses, a contar da data de conclusão da fase 1;

-Fase 3 - 4 meses, a contar da data de conclusão da fase 2.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Teresa do Passo

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

407116922

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1105698.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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