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Aviso 9051/2013, de 15 de Julho

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Sumário

Abertura do período de discussão pública da 1.ª alteração ao Plano de Urbanização de Vidigueira

Texto do documento

Aviso 9051/2013

Manuel Luís da Rosa Narra, Presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, torna público que, nos termos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, a Câmara Municipal, em reunião ordinária pública de 3 de julho de 2013, deliberou por unanimidade proceder à abertura do período de discussão pública da 1.ª Alteração ao Plano de Urbanização de Vidigueira.

O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 22 dias, contados a partir do quinto dia após a publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República.

Os elementos que compõem o Plano, bem como a ata da conferência de serviços e pareceres apensos, estão disponíveis para consulta na Subunidade Orgânica de Gestão e Planeamento Urbanístico, sita na rua da Malheira, s/n.º, em Vidigueira.

Para conhecimento geral e devidos efeitos se mandou publicar o presente Aviso na 2.ª série do Diário da República e outros de igual teor afixados nos lugares de estilo.

4 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Luís da Rosa Narra.

207093879

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1105688.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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