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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torno público que cessou, por motivo de Aposentação, a relação jurídica de emprego público do seguinte trabalhador:
Aníbal Santos Carvalho - Carreira/Categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória entre 8.ª e 9.ª e nível remuneratório entre 8 e 9, desligado do serviço desde 01-05-2013.
27 de junho de 2013. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
307077921
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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