Anúncio de procedimento n.º 3510/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509107630 - ADRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Endereço: Travessa da Rua da Paz, n.º 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 00351 234910200
Fax: 00351 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Execução de trabalhos de repavimentação das intervenções realizadas nos pavimentos (CON, COC e COS) / 2013"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução de trabalhos de repavimentação solicitados pela Direção de Operação e Manutenção (DOM), originados por intervenções da AdRA nos pavimentos ocorrentes na área de intervenção do Sistema da Águas da Região de Aveiro, S.A.. Os trabalhos de repavimentação serão solicitados pelo dono de obra à medida das suas necessidades, durante o período de duração da empreitada.
A empreitada compreende três lotes, sendo admitidas propostas para um qualquer deles, para vários deles ou para todos mas, neste caso, submetidas também separadamente por lote:
Lote A - Execução de trabalhos de repavimentação das intervenções realizadas nos pavimentos (CON) / 2013.
Lote B - Execução de trabalhos de repavimentação das intervenções realizadas nos pavimentos (COC) / 2013.
Lote C - Execução de trabalhos de repavimentação das intervenções realizadas nos pavimentos (COS) / 2013.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A - Execução de trabalhos de repavimentação das intervenções realizadas nos pavimentos (CON) / 2013.
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de trabalhos de repavimentação solicitados pela Direção de Operação e Manutenção
(DOM), originados por intervenções da AdRA nos pavimentos ocorrentes na área abrangida pelo centro operacional norte (CON).
Preço base do lote: 70000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B - Execução de trabalhos de repavimentação das intervenções realizadas nos pavimentos (COC) / 2013.
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de trabalhos de repavimentação solicitados pela Direção de Operação e Manutenção
(DOM), originados por intervenções da AdRA nos pavimentos ocorrentes na área abrangida pelo centro operacional central (COC).
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote C - Execução de trabalhos de repavimentação das intervenções realizadas nos pavimentos (COS) / 2013.
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de trabalhos de repavimentação solicitados pela Direção de Operação e Manutenção
(DOM), originados por intervenções da AdRA nos pavimentos ocorrentes na área abrangida pelo centro operacional sul (COS).
Preço base do lote: 70000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lote A - Centro Operacional Norte (CON) - abrange os municípios de Ovar, Estarreja, Murtosa e a freguesia de S. Jacinto do concelho de Aveiro;
Lote B - Centro Operacional Central (COC) - abrange os municípios de Aveiro, Ílhavo, Vagos e as freguesias de Angeja, Frossos e S.
João de Loure do concelho de Albergaria-a-Velha;
Lote C - Centro Operacional Sul (COS) - abrange os municípios de Águeda, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e as freguesias de
Albergaria, Alquerubim, Branca, Ribeira de Frágua e Vale Maior do concelho de Albergaria-a-Velha.
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Endereço desse serviço: Travessa Rua da Paz, n.º 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 00351 234910200
Fax: 00351 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço:70%
2 - Valia Técnica da Proposta:30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Aguas da Região de Aveiro, S.A.
Endereço: Travessa Rua da Paz, n.º 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 00351 234910200
Fax: 00351 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Fernandes Thomaz
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407106643