Anúncio de procedimento n.º 3506/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600037100 - Direcção-Geral da Saúde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral da Saúde
Endereço: Alameda D. Afonso Henriques, 45
Código postal: 1049 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430500
Fax: 00351 218430530
Endereço Eletrónico: concurso.casns@dgs.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional 01/2013/DAG/DGS - Contrato de prestação de serviços para a exploração do
Centro de Atendimento do SNS.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a exploração do Centro de Atendimento do SNS, tendo em vista a prestação dos serviços de: a) Serviço de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento; b) Serviço de Aconselhamento sobre Medicação, c) Serviço de Acesso Online, d) Serviço de Informação Geral de Saúde, e) Serviço de Assistência em Saúde Pública.
O Centro de Atendimento está disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano e abrange os beneficiários do Serviço Nacional de Saúde residentes em Portugal Continental, bem como, desde que se encontrem permanentemente ou temporariamente em Portugal Continental, os cidadãos portugueses não residentes em Portugal Continental ou os cidadãos estrangeiros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 13846837.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79512000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida das Forças Armadas, 125 - 1º. B - 1600-079 Lisboa, e Rua Alfredo Magalhães, 46 - 1º. - sala 1 - 4000-061 Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral da Saúde
Endereço desse serviço: Alameda D. Afonso Henriques, 45
Código postal: 1049 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430500
Fax: 00351 218430530
Endereço Eletrónico: concurso.casns@dgs.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Critério: A. Preço global da proposta -
Ponderação: 70
Critério: B. Níveis de serviço - Ponderação: 30
Critério: B.1. taxa de contatos telefónicos abandonados - Ponderação: 40
Critério: B.2. % contatos emergência identificado <= 8 min - Ponderação: 35
Critério: B.3. contatos telefónicos teor clínico <= 15 min - Ponderação: 25
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção-Geral da Saúde
Endereço: Alameda D. Afonso Henriques, 45
Código postal: 1049 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430500
Fax: 00351 218430530
Endereço Eletrónico: concurso.casns@dgs.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1) As peças do concurso encontram-se integralmente disponíveis para consulta, durante todo o procedimento, na plataforma de contratação pública VortalGOV - Comércio Eletrónico, Consultoria e Multimédia, S.A., e com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt.
17.2) O programa do concurso e o caderno de encargos estão disponíveis para consulta dos interessados, em versão papel, nos serviços da Entidade Adjudicante, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
17.3) A apresentação das propostas, bem como dos documentos que as acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrónica através da plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV (www.vortalGov.pt).
17.4) A execução do contrato depende do Visto do Tribunal de Contas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Henrique Moura George
Cargo: Diretor-Geral da Saúde
407111868