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Aviso 8870/2013, de 11 de Julho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso 8870/2013

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 17073/2012, publicado no Diário da República, 2:ª série, n.º 247, de 21 de dezembro de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 22 de abril de 2013 para o exercício de funções de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1, da tabela única da carreira de assistente operacional, correspondente a (euro) 485, com os seguintes trabalhadores:

Artur Nunes.

Arménio Inácio.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi designado para júri do período experimental o mesmo júri designado para o procedimento concursal.

1 de julho de 2013. - O Presidente da Junta, Luís Manuel Gil.

307084514

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1105236.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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