Anúncio de procedimento n.º 3434/2013
NIF e designação da entidade adjudicante:
680011439 - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Hasta Pública n.º 279/001/001 VENDA DE CORTIÇA NA ÁRVORE
DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJO
Anúncio de Procedimento n.º
NIF e designação da entidade adjudicante
680011439 - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
HASTA PÚBLICA N.º 279/001/001
VENDA DE CORTIÇA NA ÁRVORE
1- Entidade pública alienante: Estado - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com sede na Quinta da Malagueira, Av.
Eng.º Eduardo Arantes e Oliveira - Apartado 83, 7002-553 Évora, com o telefone n.º 266757800 e fax n.º 266757850 e o seguinte horário de funcionamento: das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
2- Objetivo do procedimento - Venda de cortiça, incluindo o respetivo descortiçamento, constituído por um único lote com cerca de
2.400 arrobas de cortiça amadia, na Herdade de Monte Novo, Freguesia de Vale Vargo, Concelho de Moura.
3- O preço base de licitação de hasta pública é fixado em: a) 25,00EUR (vinte cinco euros) a arroba (15 quilos) de cortiça amadia com tiragem/extração incluída;
b) 3,50 EUR (três euros e cinquenta cêntimos) a arroba de cortiça (15 quilos) aos bocados com tiragem/extração incluída.
4- Para ficarem habilitados a licitar os interessados devem apresentar os documentos de acordo com o ponto 7.4. do Programa de
Procedimento.
5- O ato público terá lugar no dia 17 de julho de 2013, às 10 horas 30 minutos no Centro de Experimentação do Baixo Alentejo -
Herdade da Abóbada - Freguesia de Vila Nova de São Bento Conselho de Moura podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir os concorrentes ou os seus representantes devidamente credenciados cuja habilitação tenha sido aceite pela Comissão de Hasta Pública
O ato público será iniciado por licitação verbal, com lanços mínimos de 1 cêntimo por arroba de cortiça amadia, finda a qual serão abertas as propostas.
As propostas, facultativas, devem ser entregues no início do ato público.
6- As condições de venda para esta arrematação encontram-se à disposição dos concorrentes para consulta, durante as horas normais de expediente (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos), nos seguintes locais: DRAP Alentejo - Quinta da Malagueira, Av. Eng.º Eduardo Arantes e Oliveira em Évora; no Serviço Regional do Alentejo Central, Rua de D. Braz, n.º 1 em
Évora; no Serviço Regional do Norte Alentejano, Rua de Olivença, 60 em Portalegre; no Serviço Regional do Alentejo Litoral, Largo do
Mercado, 19 - em Santiago do Cacém; no Serviço Regional do Baixo Alentejo, Rua de S. Sebastião em Beja.
7- Desde que solicitado em tempo útil, e mediante pagamento dos respetivos custos no montante de 25EUR (vinte cinco euros), poderá ser remetida, ou entregue, cópia do processo aos interessados, no prazo de 4 dias úteis, após a receção do pedido no endereço seguinte:
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Av. Eng.º Eduardo Arantes e Oliveira - Quinta da Malagueira, Apartado 83 7002-
553 Évora com o telefone 266 757 800 e o fax n.º 266 757 850.
8- O pagamento da cortiça agora colocada em venda será efetuado em prestações, em numerário ou cheque visado em nome da Direção
Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de acordo com o seguinte plano:
O pagamento de 25% do preço estimado para a venda será efetuado no momento da adjudicação (ato público) e restante efetuado em prestações, conforme estabelecido no Caderno de Encargos e Programa do Procedimento Hasta Pública.
9- Ao valor da arrematação acresce IVA e Imposto de selo à taxa legal.
19 de junho de 2013
Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Francisco M. Santos Murteira
307061178