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Aviso (extrato) 8668/2013, de 9 de Julho

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções publicas, por tempo indeterminado, de Ana Maria da Conceição Pereira

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8668/2013

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que Ana Maria da Conceição Pereira denunciou, nos termos do artigo 74.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com esta Direção-Geral, para o exercício de funções na carreira/categoria de assistente técnico, com efeitos a 14 de maio de 2013.

16 de maio de 2013. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.

207076885

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1104704.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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