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Aviso 8387/2013, de 2 de Julho

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do assistente operacional Paulo Alexandre Morais dos Santos Ferreira

Texto do documento

Aviso 8387/2013

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho da Vogal do Conselho Diretivo deste Instituto, de 27 de maio de 2013, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, do assistente operacional Paulo Alexandre Morais dos Santos Ferreira, no mapa de pessoal do Turismo de Portugal, IP, ao abrigo do previsto no artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, com efeitos a partir do dia 28 de maio de 2013.

7 de junho de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Fernando Branco Trindade.

207060473

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1103242.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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