Concurso Público 3/2013

Declaração de retificação de anúncio 131/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico até às 17:00 do 18.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

Autor da rectificação do anúncio:

António Lopes Bogalho (Presidente da Câmara Municipal)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3174/2013, com ID 407060781.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505410850 - Município de Sobral de Monte Agraço

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira - Seção Administrativa de Apoio aos Órgãos Autárquicos

Endereço: Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4

Código postal: 2590 016

Localidade: Sobral de Monte Agraço

Telefone: 00351 261940300

Fax: 00351 261942310

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-sobral.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público 3/2013

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Refeições para as Ecolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Município de

Sobral de Monte Agraço

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 179952.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15894210

Valor: 179952.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Município de Sobral de Monte Agraço

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Sobral de Monte Agraço

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Cfr. art. 11.º do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Administrativa e Financeira - Seção Administrativa de Apoio aos Órgãos Autárquicos

Endereço desse serviço: Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4

Código postal: 2590 016

Localidade: Sobral de Monte Agraço

Telefone: 00351 261940300

Fax: 00351 261940310

Endereço Eletrónico: contratospublicos@c.-sobral.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

Endereço: Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4

Código postal: 2590 016

Localidade: Sobral de Monte Agraço

Telefone: 00351 261940300

Fax: 00351 261940310

Endereço Eletrónico: geral@cm-sobral.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/06/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Lopes Bogalho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

407076593

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.