Anúncio de procedimento n.º 3240/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502459417 - Associação de Municípios do Vale do Douro-Norte
Endereço: Avenida Carvalho Araújo, 7
Código postal: 5000 657
Localidade: VILA REAL
Endereço Eletrónico: concursos@amvdn.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos e Higiene Urbana dos concelhos do Vale do Douro-
Norte
Descrição sucinta do objeto do contrato: (a) Recolha e transporte a destino final dos resíduos urbanos e equiparáveis;
(b) Manutenção, lavagem e desinfecção de contentores;
(c) Limpeza, varredura e lavagem dos espaços públicos;
(d) Gestão do Centro de Recolha e
Protecção Animal do Vale do Douro-Norte (CRPAVDN)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90500000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 90600000
Vocabulário principal: 98380000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Gestão dos RU e HU dos concelhos de Alijó, Murça e Sabrosa
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90500000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 90600000
Lote n.º 2
Designação do lote: Gestão dos RU e HU dos concelhos de Mesão Frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90500000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 90600000
Lote n.º 3
Designação do lote: Gestão do Centro de Recolha e Protecção Animal do Vale do Douro-Norte (CRPAVDN)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98380000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Alijó, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião e Vila Real
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Alijó
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Mesão Frio
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Peso da Régua
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Sabrosa
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios do Vale do Douro-Norte
Endereço desse serviço: Avenida Carvalho Araújo, 7
Código postal: 5000 657
Localidade: VILA REAL
Telefone: 00351 259309731
Fax: 00351 259309733
Endereço Eletrónico: concursos@amvdn.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote 1 e 2: Preço (65%), Valia Técnica (40%) e
Estudo Económico (5%) / Lote 3: preço mais baixo
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Municípios do Vale do Douro-Norte
Endereço: Avenida Carvalho Araújo, 7
Código postal: 5000 657
Localidade: VILA REAL
Telefone: 00351 259309731
Fax: 00351 259309733
Endereço Eletrónico: correio@amvdn.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Luis Teixeira Fernandes
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
407077524