Declaração de retificação n.º 744/2013
Tendo-se verificado erro material no despacho de abertura do procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado, de um assistente técnico, com vista ao preenchimento do posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de assistente técnico - 1 posto de trabalho, e, consequentemente, no aviso 6734/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2013, no que concerne à valoração do método de seleção HAB - habilitação académica -, onde se pondera a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes, tendo-se valorado da seguinte forma, «Habilitações académicas de grau exigido: licenciatura - 19 valores, de grau superior - 20 valores», por mero lapso evidente tendo em conta o lugar a prover, assistente técnico.
Assim, verificando-se a existência do erro material e nos termos do disposto no artigo 148.º do CPA, procede-se à retificação do ato, com feitos retroativos, devendo onde se lê «Habilitações académicas de grau exigido: licenciatura - 19 valores, de grau superior - 20 valores» ler-se «Habilitações académicas ou nível de qualificação de grau exigido à candidatura - 20 valores».
7 de junho de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Victor Manuel Alves Mendes.
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