Dispõe o n.º 1 do artigo 4.º da Resolução do Concelho de Ministros n.º 39/2010 que: "As conselheiras e os conselheiros locais para a igualdade são nomeados por despacho do presidente da câmara municipal, de entre pessoas com perfil adequado, bem como conhecimento e experiência da realidade local e nas matérias de igualdade e combata à discriminação."
Dando cumprimento à mencionada disposição, designo para exercer as funções de "Conselheiras Locais para a Igualdade", cujas competências estão previstas no artigo 3.º da referida Resolução:
Florbela Coelho Pereira Martins (vice-presidente da Câmara Municipal de Ourique);
Rita Isabel Neto de Sousa (assistente técnica).
Mais determino que, o presente despacho seja objeto de publicação nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da supramencionada Resolução.
21 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
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