Anúncio de procedimento n.º 3206/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501176080 - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo - Eng.º Alfredo José Silva
Endereço: Rua dos Camilos, 90
Código postal: 5050 272
Localidade: Peso da Régua
Telefone: 00351 254320130
Fax: 00351 254320149
Endereço Eletrónico: ivdp@ivdp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação n.º DSF 04/2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de selos de garantia cavaleiro para os vinhos do Porto, do Douro e Duriense, até ao final do ano de 2013.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 249550.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22410000
Valor: 249550.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Ferreira Borges, 27 - 4050 - 253 Porto e Rua dos Camilos, 90 - 5050-272 Peso da Régua
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo
Endereço desse serviço: Rua Ferreira Borges, 27
Código postal: 4050 253
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222071600
Fax: 00351 222071699
Endereço Eletrónico: ivdp@ivdp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Dispor no mínimo dos seguintes meios técnicos/equipamento: um numerador do tipo progressivo, dois numeradores do tipo regressivo, dois conjuntos de cortantes para cada um dos modelos de selos, três máquinas de impressão offset, duas máquinas de corte, três máquinas de impressão para numeração e uma máquina de destruição e sucção para contentor de todo o papel - requisito demonstrável pela descrição do imobilizado em equipamentos; b) Experiência curricular dos candidatos no fornecimento de selos tipo cavaleiro, em fornecimentos superiores a 40 milhões, nos anos de
2009 a 2012, demonstrada através dos contratos celebrados. c)Todos os recursos afetos à atividade desenvolvida na prestação de serviços a contratar, deverão pertencer aos quadros de pessoal do
Adjudicatário - requisito demonstrável pelas listas enviadas à Segurança Social ou organismo equivalente; d) Estarem certificados pela norma ISO 9001.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: - Declaração anual do IRC (Modelo 22) e Informação Empresarial Simplificada -
IES, bem como os comprovativos da respetiva entrega, ou os documentos de prestação de contas (Balanço e Demonstração de
Resultados) dos três últimos exercícios
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Maior capacidade técnica, que se densifica nos seguintes subcritérios:
Cada equipamento/meio técnico adicional ao exigido na alínea a), do n.º 1 do artigo anterior, será pontuado com 2 (dois) pontos;
A experiencia curricular é pontuada da seguinte forma:
Cada contrato apresentado será pontuado com 5 (cinco) pontos, com a pontuação máxima, no total de 15 (quinze) pontos
Maior capacidade financeira aferida em função da expressão matemática constante do Anexo II do Programa do Concurso:
- O requisito mínimo da capacidade financeira é traduzido pela expressão matemática prevista no Anexo II ao presente programa do concurso, cfr. Anexo IV do CCP.
- Valor económico estimado do contrato: EUR 249.550,00;
- O valor do factor "f", constante da expressão matemática é 1.
Após determinação dos concorrentes em escala organizada pela pontuação final obtida, serão atribuídas as seguintes classificações: primeiro classificado - doze pontos; segundo classificado - dez pontos;
Após aplicação da pontuação dos critérios de seleção, os concorrentes serão ordenados de acordo com a classificação obtida.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator QTP - Qualidade técnica da proposta;
Subfatores: QC - Qualidade do corte;
QI - Qualidade de impressão;
QS - qualidade do selo;
MEQ - Meios e equiamentos a afetar;
SQ -
Sistemas de qualidade.
Pontuação aatribuir aos subfatores QC, QI e QS:
Os elementos constantes da proposta revelam-se inexistentes, inadequados ou insuficientes - 25 pontos
Os elementos constantes da proposta revelam-se razoáveis e/ou oferecem algumas dúvidas ou reservas significativas - 50 pontos
Os elementos constantes da proposta revelam-se adequados/ suficientes e/ou não oferecem dúvidas ou reservas significativas - 75 pontos
Os elementos constantes da proposta revelam-se plena e objetivamente adequados e não oferece quaisquer dúvidas ou reservas - 100 pontos
Pontuação a atribuir aos sufatores: MEQ e SQ:
Os elementos constantes da proposta revelam-se inexistentes, insuficientes e/ou inadequados - 25 pontos
Os elementos constantes da proposta são razoavelmente adequados - 50 pontos
Os elementos constantes da proposta são adequados e de boa qualidade - 75 pontos
Os elementos constantes da proposta são considerados plenamente adequados e de qualidade elevada - 100 pontos
Fator FP - prazo de fornecimento; subfator PRI - Prazo de início do fornecimento.
Pontuação a atribuir ao subfator PRI:
O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 90 dias após a adjudicação - 25 pontos
O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 60 dias após a adjudicação - 50 pontos
O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 30 dias após a adjudicação - 75 pontos
O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 15 dias após a adjudicação - 100 pontos
Fator PP - Preço da proposta
> 40.000,00 EUR e <= 249.550 EUR - 25 pontos
> 220.000,00 EUR e <= 240.000 EUR - 50 pontos
> 200.000,00 EUR e <= 220.000,00 EUR - 75 pontos
<= 200.000,00 EUR - 100 pontos
Fórmula a aplicar:
(FQTPx60+FPFx20+PPx20)/100
Fator: qualidade técnica da proposta (FQTP):
FQTP=[(QCx25)+(QIx35)+(QSx25)+(MEQx10)+(SQx5)]/100
Subfactores:
QC - Qualidade do corte
QI - Qualidade de impressão
QS - Qualidade do selo
MEQ - Meios e equipamentos a afetar
SQ - Sistemas de qualidade
Fator: prazo de fornecimento (FPF):
FPF=PRI
Subfactor:
PRI - prazo de início de fornecimento
Fator: Preço da proposta (PP):
PP=PP
Subfactor:
PP - preço da proposta
Critério de desempate: Em caso de igualdade de pontuação o critério de desempate é o do valor mais baixo, resultante da multiplicação dos preços unitários de cada proposta pelas quantidades máximas previstas para cada modelo no caderno de encargos.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.
Endereço: Rua Ferreira Borges, 27
Código postal: 4050 253
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222071600
Fax: 00351 222071699
Endereço Eletrónico: ivdp@ivdp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES DSF 04/2013
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Silva Cardoso
Cargo: Diretor dos Serviços de Fiscalização e Controlo
407070614