Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público, que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, aberto por aviso 16608, publicado na 2.ª série do Diário da República N.º 239 de 11 de dezembro de 2012, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no dia 5 de junho de 2013, com o seguinte trabalhador:
Manuel Artur Nora Piedade, com uma remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória e 1 nível remuneratório;
Para os efeitos previstos no artigo 73.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeei para júri do período experimental, os seguintes elementos: Presidente - Zélia Maria Carlos Martins, Presidente da Junta de Freguesia de São João Baptista; Vogais Efetivos: Silvério Rodrigues Correia, Secretário da Junta de Freguesia de São João Baptista e José Manuel Murcela Almeida - Tesoureiro da Junta de Freguesia de São João Baptista; Vogais suplentes: Elisabete Quintino Mourato, Presidente da Assembleia de Freguesia de São João Baptista e Lurdes de Fátima Sardinha Siné Piedade, Assistente Técnico.
14 de junho de 2013. - A Presidente da Junta, Zélia Maria Carlos Martins.
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