Despacho (extrato) n.º 8412/2013
Por despacho de 24 de maio de 2013, do Presidente do Instituto Superior Técnico, por delegação de competências:
Doutor Francisco Manuel Caldeira Pinto Teixeira Bastos, Assistente do Instituto Superior Técnico, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental por um quinquénio, como Professora Auxiliar do mapa de pessoal docente deste Instituto, com vencimento correspondente ao de Assistente, escalão 1, índice 140, em regime de tempo integral, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, por disposição do artigo 20.º da Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro, que aprovou o OE de 2012, com efeitos a 15 de abril de 2013, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir da mesma data.
Por força do n.º 19 do artigo 35.º da Lei 66-B, de 31 de dezembro, que aprova o OE para 2013, passa a ser remunerado pelo escalão 1, índice 195 na nova categoria, com efeitos a partir de 15 de abril de 2013.
18 de junho de 2013. - O Membro do Conselho de Gestão, Prof. Miguel Ayala Botto.
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