1 - Considerando a entrada em vigor da nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que veio introduzir determinados ajustamentos por forma a adequar a sua estrutura às necessidades atuais, impõe-se proceder à respetiva designação dos elementos da estrutura operacional.
2 - Assim, por proposta do Comandante Operacional Nacional José Moura, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco, o Lic. Rui dos Santos Martins Esteves, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
3 de junho de 2013. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Manuel Mateus Couto, major-general.
Síntese curricular
Rui dos Santos Martins Esteves, nasceu em Idanha-a-Nova a 13 de novembro de 1961. Licenciou-se em Proteção Civil, na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco. Pós graduado em Gestão Municipal de Proteção Civil e Pós graduado em Gestão de Emergências. Possui ainda o Curso de Alta Direção em Administração Pública do Instituto Nacional de Administração.
Carreira Profissional:
Entre 1980 e 2003 integrou o Corpo de Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova, onde iniciou a sua carreira na área da proteção e socorro, tendo atingindo a categoria de Comandante. Exerceu funções, de 1985 a 1997 de Ajudante de Comando, de 1985 a 1995 Comandante Operacional Adjunto, de 1987 a 1996 Coordenador de Meios Aéreos, de 2000 a 2001 Comandante Operacional da Zona Operacional, de 2001 a 2003 Comandante de Sector Operacional Distrital, 2003 passagem ao Quando de Honra. No Serviço Nacional de Proteção Civil nomeado em 1998 Chefe da Delegação Distrital do SNPC de Castelo Branco. No Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil foi nomeado em 2003 Coordenador do Centro Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco, em 2005 é nomeado Comandante Operacional Distrital de Castelo Branco.
Secretário da Federação Distrital de Bombeiros de Castelo Branco de 1987 a 1996 e Presidente da Federação Distrital de Bombeiros de 1999 a 2003 e Conselheiro Regional da Liga dos Bombeiros Portugueses. Diretor do Parque de Campismo de Idanha-a-Nova de 1992 a 1996. Orientador de diversos estagiários do programa de Estágios Profissionais do IEFP e dos formandos do Curso Superior de Técnicos de Higiene e Segurança no Trabalho.
Formação Específica:
Na área dos Bombeiros e Proteção Civil em cursos no país e no estrangeiro, nomeadamente sobre organização de postos de comando, técnicas de apoio à decisão do estado-maior, aplicação de conceitos táticos, socorrismo e suporte básico de vida, operações de meios aéreos e técnicas avançadas de controle de meios aéreos nas operações de combate a incêndios florestais, combate a incêndios, segurança contra incêndios, proteção civil, liderança e gestão de recursos humanos, riscos naturais e tecnológicos, comportamento de incêndios florestais, meteorologia aplicada aos incêndios, formação pedagógica de formadores, salvamento e desencarceramento, planeamento civil de emergência, quadros de comando, combate a incêndios urbanos e industriais, comunicação social, operações de socorro, segurança das populações, comunicação social, direção e liderança, tecnologias da informação, avaliação de planos de fogo controlado, utilização e exploração da cartografia de risco de incêndio florestal, diretor de heliportos hospitalares, curso de Mediatraining, destacam-se os seguintes Cursos de Formação:
Em Espanha, em Proteção contra Incêndios, no Centro de Formação de Segurança Integral de Madrid - Serviços Integrais de Proteção Civil.
Em Espanha, em Técnicas de Intervenção e Salvamento em Catástrofes, na Escola Nacional de Proteção Civil.
Em Espanha, em Prevenção e Gestão de Riscos em Túneis, na Escola Nacional de Proteção Civil - Subdelegação do Governo de Huesca.
Curso de "Español-Português/Português-Español pelo SEXPE - Servicio Extremeño Público de Empleo.
Em Portugal, em Técnicas Avançadas de Controle de Meios Aéreos para Operações de Combate a Incêndios Florestais, no Serviço Nacional de Proteção Civil - Instituto Superior de Planificação de Urgência da Bélgica/Direção da Defesa e Segurança Civil da França.
Curso de Espanhol, pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Seminários, palestras, comissões e grupos de trabalho:
Participou em vários seminários, congressos, conferências e encontros técnicos, tendo proferido palestras em Portugal e no Estrangeiro apresentou ainda vários trabalhos nas áreas de proteção civil, planeamento e incêndios florestais, acidentes rodoviários e acidentes ferroviários.
Fez parte e colaborou em diferentes Comissões de Coordenação dos Planos Regionais de Ordenamento da Floresta, Segurança e Proteção de Crianças e Jovens e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
Participou em diversos Grupos de Trabalho para implantação do SIPROC (Sistema de Informação de Proteção Civil), Programa INTERRG III-A e Proteção Civil Digital.
Colaborou ativamente na elaboração de diversos Planos de Emergência, filmes temáticos sobre proteção civil, artigos e documentação diversa sobre incêndios florestais e realização de relatórios e contributos em matéria de incêndios florestais e propostas legislativas e regulamentares.
Atividade formador:
Formador de Salvamento e Desencarceramento da Escola Nacional de Bombeiros.
Formador do Curso Superior de Técnicos de Higiene e Segurança no Trabalho (Nível V).
Elaborou Planos de Emergência de Proteção Civil, de âmbito Distrital para os riscos de acidentes rodoviários e ferroviários, condições meteorológicas adversas, incêndios florestais, túneis da Gardunha e Alpedrinha.
Foram-lhe atribuídos diversos louvores, entre os quais medalha de serviços distintos e de dedicação, ambas de grau ouro da Liga de Bombeiros Portugueses.
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