1 - Considerando a entrada em vigor da nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que veio introduzir determinados ajustamentos por forma a adequar a sua estrutura às necessidades atuais, impõe-se proceder à respetiva designação dos elementos da estrutura operacional.
2 - Assim, por proposta do Comandante Operacional Nacional José Moura, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, o Licenciado Manuel Bernardo Pinheiro Duarte, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
3 de junho de 2013. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Manuel Mateus Couto, Major-General.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Manuel Bernardo Pinheiro Duarte.
Morada: R. Dr. Nogueira de Carvalho, 6, 1.º C, 3080 - 198 Figueira da foz.
Data de nascimento - 06 de maio de 1953.
Contactos: 969221129; Email: mbernardo53@gmail.com
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia dos Recursos Florestais pela ESAC. (15 valores)
Formação profissional complementar; destaca de entre outras:
Técnicas de Apoio à Decisão pelo Instituto de Estudos Superiores Militares (40 h);
Utilização de Fogos Técnicos de Supressão, Análise e Comportamento de incêndios Florestais 80 h
Fogo Controlado 105h; Defesa da Floresta Contra Incêndios 105 h; Estágio sobre a Organisation de la Lute Contre les Feux de Forets en France et Organisation des Postes de Commandement (1 semana no Service Departemental D'Incendie e de Secours de la Gironde); Caracterização do Risco de Incêndio Florestal 12 h; Comportamento de um Incêndio Florestal 12 h; Gestão de Recursos e Informação de Defesa da Floresta Contra Incêndios 90 h; Técnicos Coordenadores de Centros de Prevenção e Deteção 87.5 h; Curso para Dirigentes da DRABL 120 h; Formação de Formadores 105 h; Determinação das Causas de Incêndios Florestais 60 h; Coordenadores e Pilotos ACEL 8 h; Deteção e Causas de Incêndios 12 h; Sensibilização e Extração Florestal 120 h;
Atividade Profissional na Administração Pública:
Adjunto de Operações Distrital de Aveiro (ANPC/CDOS de Aveiro) desde 01/07/08 até 31 de maio de 2013;
Técnico Especialista da DGRF/ Defesa da Floresta Contra Incêndios do Distrito de Aveiro: Coordenador da Prevenção Estrutural e dos Sapadores Florestais, Técnico Credenciado em Fogo Controlado (n.º 63/08 DGRF) e Técnico Especialista em Análise e Comportamento do Fogo de 2006 a 2008;
Coordenador do Centro de Prevenção e Deteção de Fogos Florestais do Distrito de Aveiro de 2004 a 2006;
Técnico do Núcleo Florestal do Centro Litoral de 2002 a 2004;
Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Baixo Vouga, de 1997 a 2002 (Equiparado a Diretor de Serviços);
Chefe da Zona Florestal do Baixo Vouga em regime de substituição e Coordenador das Brigadas de Investigação de Fogos Florestais do Distrito de Aveiro de 1995 a 1997;
Responsável pela Administração Florestal do Bussaco de 1994 a 1995;
Técnico Florestal na Administração Florestal de Aveiro de 1993 a 1994;
Técnico Florestal na Circunscrição Florestal de Viseu de 1979 a 1988;
Coordenador dos meios aéreos no combate a fogos florestais e Responsável pela Administração Florestal de S. Pedro do Sul de 1986 a 1988;
Técnico Florestal na Administração Florestal de Monção de 1976 a 1979.
Atividade Profissional Privada:
Chefe de Sub Região e Chefe de Zona Florestal na empresa Celulose Beira Industrial (CELBI) e Coordenador dos meios aéreos no combate a fogos florestais como representante das empresas de celulose (ACEL).
Chefe de Zona Florestal na empresa Silvigest do Grupo Sonae.
Aveiro, 31 de maio de 2013
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