Anúncio de procedimento n.º 3190/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506816184 - Município de Almodôvar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública
Endereço: Câmara Municipal de Almodôvar
Rua Serpa Pinto, 11
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 00351 286660600
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-almodovar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e transporte de refeições escolares nos anos letivos 2013/2014 e 2014/2015
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e transporte de refeições escolares nos anos letivos 2013/2014 e 2014/2015
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Almodôvar
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Almodovar
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 22 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Contratação Pública da Câmara Municipal de Almodôvar
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, 11
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-almodovar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: GATEWIT - Compras Públicas
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade 0,70
A análise do fator Qualidade será efetuada tendo em conta os seguintes subfactores: i) Diversidade das ementas para o período de 8 semanas (as ementas deverão ser anexadas na Plataforma Eletrónica) - 0,40 a. Variedade das sopas confecionadas - 0,05
Avaliação: de 10 a 14 tipos - 0,01 de 15 a 20 tipos - 0,03 mais de 20 tipos - 0,05
b. Variedade dos pratos de pescado confecionados - 0,05
Avaliação: de 8 a 10 tipos - 0,01 de 11 a 13 tipos - 0,03 mais de 13 tipos - 0,05
c. Variedade dos pratos de carne confecionados - 0,05
Avaliação: de 8 a 10 tipos - 0,01 de 11 a 13 tipos - 0,03 mais de 13 tipos - 0,05
d. Variedade do tipo de Pescados - 0,05
Avaliação: de 8 a 11 tipos - 0,01 de 12 a 15 tipos - 0,03 mais de 15 tipos - 0,05
e. Variedade do tipo de Carnes - 0,05
Avaliação: 4 tipos - 0,01
5 tipos - 0,03
6 tipos - 0,05
f. Variedade do tipo de Fruta - 0,05
Avaliação: de 7 a 10 tipos - 0,01 de 10 a 13 tipos - 0,03 mais de 13 tipos - 0,05
g. Variedade do tipo de sobremesa - 0,05
Avaliação: de 1 a 3 tipos - 0,01 de 4 a 6 tipos - 0,03 mais de 6 tipos - 0,05
Neste subfactor são avaliados os tipos de fruta, em termos de espécie e não de variedade dentro da mesma espécie.
h. Repetição dos pratos - 0,05
Avaliação: 2 ou mais vezes - 0,01
1 vez - 0,03
0 vezes - 0,05 ii) Modo de acondicionamento das refeições confecionadas, será avaliado de acordo com as especificações técnicas que constem das propostas dos fornecedores (o modo de acondicionamento deverá ser anexado na Plataforma Eletrónica) - 0,30
Avaliação: Excelente - 0,30
Muito Bom - 0,22
Bom - 0,15
Suficiente - 0,07
b) Preço 0,30
A análise do fator Preço e condições de pagamento será efetuada tendo em conta o seguinte subfactor:
i. Preço unitário - 0,30
A fórmula a utilizar na análise do fator Preço da proposta deverá ser a seguinte:
[(EUR1,75 - Pp ou Pab)/(EUR1,75 - EUR1,60)] X 0,30
Pp - Preço da Proposta.
Pab - Preço anormalmente baixo.
Nota: Para os casos em que as propostas apresentem um preço unitário inferior ao preço anormalmente baixo, este será considerado na aplicação da fórmula.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviço de Contratação Pública
Endereço: Rua Serpa Pinto, 11
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-almodovar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gilberto Guerreiro
Cargo: Técnico Superior
Nome: Gilberto Guerreiro
Cargo: Técnico Superior
407059178