Anúncio de procedimento n.º 3188/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500802025 - Ordem dos Arquitectos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Regional do Norte (OASRN)
Endereço: Rua D. Hugo 5-7
Código postal: 4050 305
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222074250
Fax: 00351 222074259
Endereço Eletrónico: global@oasrn.org
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Concurso Internacional de Ideias Norte 41º- Porto. Regeneração Urbana do Quarteirão Aurifícia.
Descrição sucinta do trabalho de conceção: Regeneração Urbana do Quarteirão delimitado pela rua Álvares Cabral, praça da República/ rua Mártires da Liberdade, rua dos Bragas e rua de Cedofeita, no Porto, e espaço público confinante.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Ordem dos Arquitectos - Secção Regional do Norte (OASRN)
(Secretaria - Seg. a Sexta-feira, das 10:00h às 18:00h)
Endereço desse serviço: Rua D. Hugo, 5-7
Código postal: 4050 305
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: secretaria@oasrn.org
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Micro-site de acesso directo e universal (www.oasrn.org/concursos.php);
Plataforma eletrónica AnoGov (www.anogov.com/ap-oasrnorte/faces/app/dashboard.jsp).
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 17 : 00 do 84 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Podem apresentar trabalhos de concepção: a) Arquitectos, profissionais independentes ou empresários em nome individual, com inscrição válida na Ordem dos Arquitectos
Portuguesa, ou em Ordem ou Associação Profissional congénere; b) Pessoas colectivas, cujo objecto social abranja a actividade de elaboração de estudos e projectos de arquitectura, garantindo, obrigatoriamente, que o coordenador do projecto obedece ao exigido na alínea anterior.
Os concorrentes que exerçam a sua actividade profissional fora de Portugal poderão concorrer em igualdade de circunstâncias com os concorrentes habilitados ao exercício da profissão em Portugal, desde que garantam qualificações profissionais equivalentes às exigíveis em Portugal para o desempenho da respectiva profissão.
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
A selecção dos trabalhos de concepção é realizada de acordo com os seguintes critérios:
_ Integração e articulação da solução com a cidade e envolvente próxima;
_ Pertinência, originalidade e inovação da solução apresentada para a reabilitação do Quarteirão;
_ Capacidade de valorização e de regeneração urbana subjacente à solução;
_ Sustentabilidade ambiental e paisagística;
_ Viabilidade de implementação da solução.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 3
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: A cada um dos concorrentes sobre cujo trabalho de concepção recaia a decisão de selecção é atribuído um prémio de consagração nos seguintes termos:
1.º classificado: EUR 8.000,00
2.º classificado: EUR 5.000,00
3.º classificado: EUR 3.000,00
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos
Endereço: Rua D. Hugo, 5-7
Código postal: 4050 305
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222074250
Fax: 00351 222074259
Endereço Eletrónico: presidencia@oasrn.org
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/26
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso estará também disponível para consulta nas instalações da Ordem dos Arquitectos - Secção Regional do Sul
(OASRS).
(Biblioteca - Seg./Ter./Qui./Sexta-feira, das 9:30h às 18:00h. Encerra à Quarta-feira)
Travessa do Carvalho, 23 _1.º
1249-003 LISBOA
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte (OASRN)
407072437