1 - Considerando a entrada em vigor da nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que veio introduzir determinados ajustamentos por forma a adequar a sua estrutura às necessidades atuais, impõe-se proceder à respetiva designação dos elementos da estrutura operacional.
2 - Assim, por proposta do Comandante Operacional Nacional José Moura, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, o Lic. Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
3 de junho de 2013. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Manuel Mateus Couto (major-general).
ANEXO
Síntese curricular
Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, 50 anos de idade, casado, natural de Vimioso, Técnico de Informática na Câmara Municipal de Vimioso, exerce funções em regime de comissão de serviço no âmbito da tutela do Ministério da Administração Interna nas áreas de Proteção Civil e Bombeiros, desde 12 de maio de 1997, atualmente a exercer o cargo de Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Formação profissional relevante na área:
Licenciado em Proteção Civil;
Pós-graduação em Gestão de Emergência;
Pós-graduação em Gestão de Proteção Civil Municipal;
Vários cursos tirados no país e no estrangeiro na área dos incêndios, proteção civil e socorro.
Participação em vários seminários, congressos e palestras no país e no estrangeiro, apresentando vários trabalhos.
Experiência profissional na área:
Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 04 de dezembro de 2012 até à presente data;
Comandante Operacional Nacional (em regime de substituição), da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 09 de março de 2011 até 04 de dezembro de 2012;
Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 21 de junho de 2005 até 08 de março de 2011;
Coordenador Distrital de Operações de Socorro de Faro, do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, de 23 de agosto de 2004 a 20 de junho de 2005;
Membro da Comissão Técnica Especializada para a Formação nas Áreas da Proteção Civil e dos Bombeiros, de 03 de dezembro de 2003 a 22 de agosto de 2004;
Assessor do Ministro da Administração Interna, para o Setor da Proteção Civil e Bombeiros de 21 de abril de 2003 a 02 de dezembro de 2003;
Inspetor Distrital de Bombeiros de Bragança do Serviço Nacional de Bombeiros, de 15 de fevereiro de 2001 a 20 de abril de 2003;
Inspetor Regional Adjunto dos Bombeiros do Norte do Serviço Nacional de Bombeiros, de 12 de maio de 1997 a 14 de fevereiro de 2001;
Comandante de Zona Operacional 1/Bragança, de 12 de maio de 1990 a 11 de maio de 1997;
Membro da Comissão Municipal da Proteção Civil de Vimioso e Coordenador do Centro Municipal de Operações de Emergência de Proteção Civil de 02 de março de 1989 a 11 de maio de 1997;
Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vimioso, de 25 de janeiro de 1989 a 11 de maio de 1997.
Louvores e condecorações na área:
Onze louvores profissionais;
Por Despacho Ministerial distinguido com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Prata, Distintivo Laranja;
Distinguido com três medalhas de serviços distintos - grau ouro - da LBP.
207049425
