1 - Considerando a entrada em vigor da nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que veio introduzir determinados ajustamentos por forma a adequar a sua estrutura às necessidades atuais, impõe-se proceder à respetiva designação dos elementos da estrutura operacional.
2 - Assim, por proposta do Comandante Operacional Nacional José Moura, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Adjunto Nacional de Operações de Socorro, o Lic. Miguel Lérias da Cruz, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
3 de junho de 2013. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Manuel Mateus Couto (major-general).
Síntese Curricular
Dados Pessoais
Miguel Lérias da Cruz, Natural de Lisboa, Freguesia de São Sebastião da Pedreira, nascido em 02 junho 1973, é licenciado em Engenharia Florestal - Ramo de Gestão de Recursos Naturais pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia.
Experiência Profissional
Entre junho de 2008 e maio 2013 desempenhou funções de Adjunto de Operações Nacional no Comando Nacional de Operações de Socorro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil com responsabilidades funcionais na área da articulação com todos os agentes de proteção civil, no planeamento, coordenação e gestão de operações de proteção civil.
Entre abril de 2007 e junho de 2008 desempenhou funções de Adjunto de Operações Distritais no Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Proteção Civil com responsabilidades funcionais na área da articulação com todos os agentes de proteção civil, no planeamento, coordenação e gestão de operações de proteção civil, a nível distrital.
Entre julho de 1999 e abril de 2007, desempenhou funções na Direção-Geral dos Recursos Florestais em matéria Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI), designadamente nas áreas do planeamento, da organização do território florestal, da silvicultura, do uso do fogo controlado e da recuperação de espaços florestais afetados por incêndios. Prestou apoio técnico no âmbito da DFCI ao Centro Nacional de Coordenação de Socorros (CNCS) a funcionar na Inspeção Superior de Bombeiros (ISB) do SNB e ao CNOS do SNBPC. Apoiou ainda as ações de gestão e conservação das redes de postos de vigia e de radiocomunicações, bem como a gestão do banco de dados nacional sobre incêndios florestais, através do tratamento e disponibilização de informação e do apuramento final das estatísticas de incêndios florestais para elaboração dos respetivos relatórios semanais e finais, com vista à disponibilização institucional e pública. Entre maio e outubro de 2006 desempenhou funções de elemento de ligação da Direção Geral dos Recursos Florestais à Célula de Apoio e Decisão do Centro Nacional de Operações de Socorro do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, no âmbito da Diretiva Operacional n.º 1/2006.
Entre janeiro 2002 e abril 2007 foi representante da DGRF no Grupo Internacional de Peritos sobre Incêndios Florestais, no âmbito da DG Ambiente e do Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia.
Formação Específica
Possui diversos cursos de formação específica no âmbito da formação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil tendo participado neste âmbito, em diversos exercícios internacionais (PTQUAKE, EUCOMMAND POST, EU MODEX, EU RICHTER). Possui ainda formação específica no âmbito planeamento de emergência, gestão de crises, cooperação civil-militar e na área da prevenção e comportamento dos incêndios florestais. É ainda autor e coautor de diversas comunicações escritas e orais apresentadas em seminários e congressos na área da Defesa da Floresta contra Incêndios.
Louvores e Referências
Outubro 2012 - Atribuição de Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau cobre e distintivo laranja - Despacho 14910/2012, de 21 de novembro.
Agosto 2010 - Despacho 71-P/2010 do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil - Menção de Desempenho Relevante (4,833) na função de Adjunto de Operações Nacionais, referente ao ano de 2009, tendo-lhe sido reconhecido o mérito com a atribuição de Desempenho Excelente.
Louvor 1036/2009, publicado no DR 2.ª série de 02 de novembro, atribuído por S. Exa. o Secretário de Estado da Proteção Civil.
Louvor 270/2008, publicado no DR 2.ª série de 01 de abril 2008, atribuído por S. Exa. o Secretário de Estado da Proteção Civil.
207048907
