1 - Considerando a entrada em vigor da nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que veio introduzir determinados ajustamentos por forma a adequar a sua estrutura às necessidades atuais, impõe-se proceder à respetiva designação dos elementos da estrutura operacional.
2 - Assim, por proposta do Comandante Operacional Nacional José Moura, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, o Lic. José Maria Lopes Ribeiro, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
3 de junho de 2013. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Manuel Mateus Couto, major-general.
Síntese curricular
Dados pessoais:
José Maria Lopes Ribeiro, natural de Veiros, concelho de Estremoz, nascido em 8 de março de 1969, casado, 2 filhos.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais - Ramo Economia e Estratégia.
Frequência da Licenciatura em Geografia - Universidade de Évora.
Pós-graduação em Gestão de Emergência - Escola Nacional de Bombeiros.
Formação profissional relevante na área da proteção civil e segurança:
Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho;
Curso de Segurança Industrial - Gabinete Nacional de Segurança;
Curso Elementar de Proteção Civil - Serviço Nacional de Proteção Civil;
Curso de Riscos e Vulnerabilidades - Serviço Nacional de Proteção Civil;
Curso de Planeamento Civil de Emergência - Conselho Planeamento Civil de Emergência;
Curso para Comandantes Distritais Operações de Socorro - Escola Nacional Bombeiros;
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão - Instituto de Estudos Superiores Militares;
General Training Course - FIRE 4, Escuela Nacional de Proteccion Civil - Madrid - Espanha;
Advanced Training Course - FIRE 4, Escuela Nacional de Proteccion Civil - Madrid - Espanha;
Community Mechanism Induction Course - European Union, Fire Service Academy Hamburg - Germany;
Operational Management Course - European Union, THW - Neuhausen/Stutgart - Germany;
Experiência profissional na área da proteção civil:
1999-2006: Técnico superior no Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, com as seguintes áreas de atividade e responsabilidade:
Informação, sensibilização e planeamento de emergência;
Formação aos agentes proteção civil e outras entidades;
Definição e organização de exercícios de proteção civil;
Contactos de âmbito técnico com os serviços municipais de proteção civil;
Identificação, análise e avaliação de riscos e vulnerabilidades;
Elaboração, revisão e atualização de planos de emergência gerais e especiais;
Definição e implementação de medidas de proteção e segurança;
2006-2013: 2.º Comandante Operacional Distrital e Comandante Operacional Distrital no Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, com as seguintes áreas de atividade e responsabilidade:
Comando e coordenação de operações de proteção civil e socorro no distrito;
Funcionamento, operatividade e articulação de todos os agentes de proteção civil do sistema integrado de operações de proteção e socorro no distrito;
Assegurar o funcionamento do CCOD e da CDPC;
Definição e elaboração de planos de operações e planos prévios de intervenção;
Definição e organização de treinos operacionais e exercícios de proteção civil;
Outras missões de caráter operacional atribuídas pelo Comandante Nacional;
Participação nos Exercícios PROCIV I, II e III e no Exercício Internacional PTQUAKE09, realizado em Portugal, integrando o Centro de Receção Internacional de Reforços na Base Aérea do Montijo.
Atividades complementares:
Membro da equipa de pré-supressão e supressão no projeto para o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais;
Técnico superior de segurança e higiene do trabalho certificado pela ACT;
Formador certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;
Membro do júri de avaliação de cursos na área da higiene e segurança do trabalho;
Conferencista convidado para diversos eventos realizados em Portugal.
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