Despacho (extrato) n.º 8285/2013

Por despacho da Presidente da Assembleia da República de 6 de junho de 2013, foi o licenciado João Nuno de Melo Cardoso do Amaral nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Apoio às Comissões da Assembleia da República.

12 de junho de 2013. - A Substituta do Secretário-Geral, Ana Leal.

Sinopse curricular

Habilitações académicas e complementares:

Licenciado em Direito, menção de Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1991/1996).

Frequência do II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (2008/2009), organizado pela Faculdade de Direito de Lisboa, em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários e o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Inglês: First Certificate pela Universidade de Cambridge, em 1989/90 - Classificação final: A (Muito bom).

Frequência de diversos cursos de formação profissional, com particular incidência nas áreas da produção legislativa e da qualidade da legislação, dos aspetos culturais, jurídicos e financeiros da Administração Pública e do Direito da União Europeia.

Experiência profissional:

A) Atividade profissional:

Assessor parlamentar do quadro de pessoal da Assembleia da República, no qual ingressou por concurso público em maio de 1998;

De 1998 a 2007 desempenho de funções na Divisão de Redação e Apoio Audiovisual;

Desde 2007, desempenho de funções de assessoria à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;

Entre agosto de 2002 e janeiro de 2005, no gozo de licença especial, desempenhou funções de assessoria técnico-jurídica para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça);

Entre 1997 e 2007 foi redator e colaborador de várias publicações jornalísticas.

B) Trabalhos realizados:

Participação, como formador, no projeto de apoio à Assembleia Parlamentar do Kosovo (sobre o Estatuto dos Funcionários Parlamentares), em Pristina, e à Assembleia da Albânia (sobre o funcionamento da Comissão de Segurança Social e Trabalho), Tirana, em março e novembro de 2012;

Participação na elaboração dos guiões de debate do programa de televisão «Quem fala assim», coproduzido pela RTP2, pela Assembleia da República e pela AR TV;

Participação, como orador, no II Encontro lnterparlamentar de Quadros de Apoio ao Processo Legislativo dos Parlamentos de Língua Portuguesa e no II Encontro dos Quadros Parlamentares de Portugal, na Horta, em julho e outubro de 2010;

Participação no grupo de trabalho constituído na Assembleia da República e encarregue da elaboração de um Guia de Boas Práticas Legislativas, no âmbito do qual elaborou, em coautoria com Nélia Monte Cid, o Manual de Consulta Pública, entre setembro e novembro de 2006.

C) Outras funções desempenhadas:

Entre março de 2005 e outubro 2011 foi vogal, vice-presidente e presidente da direção do Sindicato dos Funcionários Parlamentares;

Entre 2005 e 2007 foi membro da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho da Assembleia da República.

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