Declaração de retificação de anúncio 124/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
8 - Documentos de habilitação
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas
21 - Outras Informações
22 - Identificação do autor do anúncio
Autor da rectificação do anúncio:
Marina João da Fonseca Lopes Ferreira (Presidente do Conselho de Administração da APL,SA)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2917/2013, com ID 407033816.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Negócio Portuário, Cruzeiros e Náutica de Recreio
Endereço: Terminal de Cruzeiros de Lisboa, Alcântara
Código postal: 1350 355
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213922097
Fax: 00351 213922037
Endereço Eletrónico: mpatricio@portodelisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO TERMINAL DE CRUZEIROS DE LISBOA
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Concessão tem por objeto a exploração, em regime de exclusivo, no Terminal de Cruzeiros de
Lisboa e a construção da Gare Marítima Nova, e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63721500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Terminal de Cruzeiros de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 420 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do n.º 1, 2 e 3 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos e para comprovar a constituição da sociedade comercial prevista no n.º 7 do artigo 6.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro de Documentação e Informação
Endereço desse serviço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611043
Fax: 00351 213611005
Endereço Eletrónico: cdi@portodelisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das peças do Processo serão fornecidas através de acesso à referida plataforma eletrónica, após pagamento da quantia de EUR 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) mediante transferência bancária à ordem da APL, para o NIB 0781 0112 0112 001414 791, BIC IGCPPTPL, IBAN PT50 0781 0112 01120014147 91, da Agência de
Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E., e envio do correspondente comprovativo para concursos@portodelisboa.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os definidos no artigo 10º nº3 do Programa do Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os definidos no artigo 10º nº1 do Programa do Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - COMPROMISSO DE TRÁFEGO PARA
13 ANOS: 3.º AO 15º ANO DA CONCESSÃO- 45% (QUARENTA E CINCO PORCENTO)
B - VALOR POR PASSAGEIRO MOVIMENTADO A PAGAR PELA CONCESSIONÁRIA À APL - 40% (QUARENTA
PORCENTO).
C - PRAZO DA CONCESSÃO -15% (QUINZE PORCENTO)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL, S.A.
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611000
Fax: 00351 213611005
Endereço Eletrónico: CA1@portodelisboa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procede-se à retificação de aspetos não essenciais das peças do procedimento, nas disposições indicadas de seguida:
- Programa do Procedimento: Art.º 10 n.º 5 e Art.º 31
- Caderno de Encargos: Considerando A., Cl. 2.ª n.º 2, Cl. 10.ª n.º 8, Cl. 11.ª n.º3, Cl. 25.ª n.º 3 e aditando-se nº 7.
- Em ambas as peças, onde se indicava o NIB da Concedente, passou a indicar-se também o correspetivo BIC e IBAN.
De igual forma retificou-se o anúncio no seu ponto 8 e 9.2.
Disponibilizam-se nesta data na plataforma eletrónica as versões retificadas das peças do procedimento, a respetiva tradução em inglês, nos termos do art.º 2º do Programa do Procedimento, bem como do artº55 b), d), e) e i), artº81 nº1 a 3, artº179 nº3 e Anexo 2, todos do
Código de Contratos Públicos.
Mais se informa que as datas limite de pedidos de esclarecimento, de resposta aos pedidos de esclarecimento e de entrega das candidaturas são, respetivamente, 27 de junho, 17 de julho e 6 de agosto.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marina João da Fonseca Lopes Ferreira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APL, S.A.
407057899
