1 - Considerando a entrada em vigor da nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que veio introduzir determinados ajustamentos por forma a adequar a sua estrutura às necessidades atuais, impõe-se proceder à respetiva designação dos elementos da estrutura operacional.
2 - Assim, por proposta do Comandante Operacional Nacional José Moura, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real, o Lic. Fernando Gonçalves João, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
3 de junho de 2013. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Manuel Mateus Couto, major-general.
Síntese curricular
Fernando Gonçalves João, BI n.º 10168672, residente em Vila Real, casado, dois filhos, Licenciado em Eng.ª Florestal pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em 1998, exerceu funções como Técnico Superior de 2.ª classe entre 2000 a 2003 na Delegação Distrital de Vila Real do então Serviço Nacional de Proteção Civil, onde executou Diretivas, ordens e instruções dimanadas pelo serviço apoiando tecnicamente o Centro Distrital de Operações de Emergência de Proteção Civil, nomeadamente no levantamento de riscos e inventário de meios e recursos. Colaborou na elaboração e atualização de planos de emergência de âmbito distrital, participou em exercícios e treinos do tipo (CPX) e (LIVEX), ao nível municipal, distrital e nacional. Prestou apoio técnico às autarquias do Distrito em matéria de proteção civil, procedeu à análise e acompanhamento permanente das vulnerabilidades perante situações de risco, avaliação e acompanhamento diário da gestão dos recursos hídricos da bacia do Rio Douro. Prestou apoio técnico às Comissões Especializadas de Fogos Florestais (CEFF) distritais e municipais. Acompanhou e fiscalizou trabalhos levados a cabo pelas candidaturas aos programas de apoio às CEFF Municipais. Participou na informação e formação das populações escolares, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades. Desde 2004 até à atualidade na Autoridade Nacional de proteção Civil, como Técnico Superior é responsável pela apreciação de projetos referentes às condições de segurança contra incêndios em edifícios no distrito de Vila Real e pelas respetivas vistorias e inspeções, sendo ainda representante da ANPC em comissões de acompanhamento de elaboração e revisão de Planos Municipais de Ordenamento de Território do distrito de Vila Real.
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