1 - Considerando a entrada em vigor da nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que veio introduzir determinados ajustamentos por forma a adequar a sua estrutura às necessidades atuais, impõe-se proceder à respetiva designação dos elementos da estrutura operacional.
2 - Assim, por proposta do Comandante Operacional Nacional José Moura, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º, e da alínea c) do artigo 30.º, ambos do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre, Luis Manuel Belo Costa, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
3 de junho de 2013. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Manuel Mateus Couto, major-general.
Síntese curricular
Formação académica: Finalista do Curso de Engenharia de Proteção Civil, na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, Curso de Pós-Graduação em Gestão de Proteção Civil Municipal, Curso de Pós Graduação em Estratégias e Intervenções em Situações de Crise e Emergência.
Formação profissional:
Em proteção e socorro: Frequência de diversos cursos, destacando-se: Curso Practico de Proteccion Contra Incendios - TEPESA; Advanced Industrial Firefighting - The Texas A & M University System; Curso de Estado-maior; Curso de Proteção Civil; Curso de Planeamento Civil de Emergência e Curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
Em gestão e recursos humanos: Frequência de diversos cursos, destacando-se: Curso de Formação Comportamental em Gestão para Chefias; Curso de Gestão de Recursos Humanos; Curso de Potencialização de Recursos Humanos - Vetor Liderança; Curso de Formação Pedagógica de Formadores e Curso de Animação de Grupos; Curso de Planeamento e Tomada de Decisão do Instituto de Estudos Superiores Militares; Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.
Em planeamento e logística: Curso de logística, gestão de materiais, espaços e transportes.
Informática: Frequência de diversos cursos, destacando-se: Curso de Formação Profissional na Área de Novas Tecnologias, com especialização em Sistemas de Micro Informática; Curso de Sistemas de Informação Geográfica - arquitetura e exploração de sistemas de informação com base em novas tecnologias.
Cargos desempenhados: Desempenho de diversos cargos de Comando e Direção no âmbito das estruturas operacionais, dirigentes e federativas dos Bombeiros. Desempenho dos cargos de Inspetor Regional adjunto de Bombeiros do Alentejo, no SNB; Inspetor Distrital de Bombeiros de Portalegre, no SNB; Coordenador Distrital do SNBPC, para o Distrito de Portalegre e Comandante Operacional Distrital do SNBPC e da ANPC, para o Distrito de Portalegre.
Participação em seminários e fóruns técnicos: Palestrante e participante em diversos seminários e fóruns técnicos, em Portugal e no estrangeiro, destacando: Seminário Euromediterrâneo sobre Fogos Florestais, Centre Interregional de Formation de La Securite Civile de Valabre - França (em representação do SNB) e como Palestrante em Encontros Técnicos sobre "Sistema de Coordenação, Comando e Controlo - Escola Nacional de Bombeiros.
Participação em congressos e outros eventos: Delegado e congressista em diversas Assembleias de Delegados e Congressos como por exemplo: participação como convidado no "Congrès Départemental des Sapeurs-Pompiers du Loiret, Jargeau - França.
Atividade como formador de bombeiros:
Formador em diversas escolas de formação de Bombeiros para progressão na carreira de âmbito Distrital e Regional. Formador na ENB nos cursos de Formação Básica para Novos Quadros de Comando e nos cursos de chefes - Módulo de Incêndios Florestais, em 1998.
Experiência profissional anterior: Chefe de Serviços na Empresa das Águas de Castelo de Vide, SA., e Colaborador da Direção de Logística da UNICER, SA.
Louvores e condecorações: cinco Louvores profissionais e um militar; distinguido com a Medalha de Serviços Distintos - Grau Ouro da L.B.P.
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