Considerando a entrada em vigor da nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que veio introduzir determinados ajustamentos por forma a adequar a sua estrutura às necessidades atuais;
1 - Por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Major-General Manuel Mateus Couto, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Tenente-Coronel Joaquim Manuel de Almeida Moura, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de junho de 2013.
5 de junho de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
SÍNTESE CURRICULAR
O Tenente-Coronel de Artilharia, Joaquim Manuel de Almeida Moura, nasceu em Luanda, Angola, em 1963, e tem 30 anos e 230 dias de serviço. Está habilitado com o Curso de Artilharia da Academia Militar, com o Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Artilharia e com o Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares.
Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades e estabelecimentos das Forças Armadas, nomeadamente no Regimento de Artilharia de Leiria (RAL4), no Grupo de Artilharia de Campanha da 1.ª Brigada Mista Independente (GAC/1.ª BMI) e Brigada Mecanizada Independente (BMI), no Comando Operacional dos Açores (COA), no Estado-Maior do Exército (EME), na Brigada Mecanizada (BM) e no Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA).
No RAL4, no GAC/1.ª BMI, comandou a Bateria de Tiro da 1.ª Bateria de Bocas de Fogo (BBF) 105 mm Rebocado (1988/89); posteriormente em Santa Margarida no GAC/BMI, comandou a Bateria de Tiro da 4.ª BBF 155 mm AP M 109 A2 (1990), a 4.ª BBF 155 mm AP M 109 A2 (1991 e em 1994), a 1.ª BBF 105 mm Rebocado (1992/1993), foi Diretor de Instrução e Oficial de Apoio de Fogos da BMI (1995/1996), Adjunto para as Operações na 3.ª Secção do Quartel-General (QG/BMI) em 1996, Oficial de Logística do GAC/BMI (1997/1998), Oficial de Operações do GAC/BMI (1999), Adjunto da 3.ª Secção do QG/BMI (1999/2000) e 2.º Comandante do GAC/BMI entre maio de 2000 e julho de 2002.
No COA, foi Adjunto para as Operações de julho de 2002 a julho de 2004 e Chefe do Gabinete do Exmo. General Comandante Operacional dos Açores de julho de 2004 a setembro de 2006.
Colocado no EME em setembro de 2006, na Divisão de Recursos, foi Chefe da Repartição de Recursos Materiais e Infraestruturas, Chefe da Repartição de Recursos Financeiros e chefe da Divisão de Recursos (em acumulação com as funções anteriormente referidas, por um período de cinco meses).
Foi nomeado por "Escolha" para as funções de Comandante do GAC/BM tendo comandado esta Unidade de 18 de maio de 2008 até 29 de março de 2010.
Colocado no EMGFA em maio de 2011, no Centro de Informações e Segurança Militar (CISMIL), cumpriu funções de Analista de Informações para o Médio Oriente, Norte de África e o Corno de África até fevereiro de 2013. Chefiou a Repartição de Produção das Informações do CISMIL, no período de dezembro 2011 até outubro de 2012, em acumulação com as funções anteriores.
Cumpriu duas missões de Apoio à Paz, no Teatro de Operações (TO) da Bósnia e Herzegovina de dezembro de 1998 a julho de 1999, e no QG da UNIFIL no TO do Líbano de maio de 2010 a maio de 2011.
Integrou e mais tarde chefiou o Grupo de Acompanhamento Permanente das Missões Humanitárias e de Apoio à Paz das Forças Nacionais Destacadas, do Exército Português, no período de fevereiro de 2007 a agosto de 2008, situação esta que lhe permitiu ser conhecedor dos principais TO's onde Portugal tem/teve Forças Nacionais Destacadas, tais como a Bósnia e Herzegovina, o Kosovo, o Líbano e o Afeganistão.
Da sua folha de serviços constam 11 louvores, sendo que 2 concedidos por Oficial General, 8 por Tenente-General/Major-General e 1 por Comandante de Unidade. Tem ainda 1 louvor dado por entidade estrangeira, o Major-General Comandante da UNIFIL. Possui várias condecorações, de que se destacam, duas Medalhas Comemorativas de Comissões de Serviço Especiais das Forças Armadas, duas Medalhas NATO (Bósnia e Afeganistão), Medalha das Nações Unidas (Líbano), a Medalha de Prata de Comportamento Exemplar, a Medalha D. Afonso Henriques de 2.ª Classe, as Medalhas de Mérito Militar de 3.ª e 2.ª Classes, a Medalha de Serviços Distintos Grau Ouro Coletiva BMI, duas Medalhas de Prata de Serviços Distintos e a Medalha da Ordem Militar de Avis Grau Comendador.
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