Anúncio de procedimento n.º 3059/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506912833 - Município de Vagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Pontão das Malhadas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Pontão das Malhadas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 191107.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221220
Valor: 191107.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vagos (EM 593 sobre a Vala das Malhadas)
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEP
- Divisão de Equipamentos e Projetos
Endereço desse serviço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal next, acessivel no sitio electronico http://www.vortal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros, acrescidos de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Aquisição das Peças do Procedimento, de acordo com a Nota Explicativa;
2 - As habilitações a constar de documento(s) emitido(s) pelo InCI:
- 3ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
- 1ª e 11ª subcategoria(s) da 2ª categoria e 4ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra a faculdade prevista em 18.2 do Programa do Procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Miguel Rocha da Cruz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos
407054277