Fornecimento de Energia Elétrica a instalações abastecidas em Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT)

Anúncio de concurso urgente n.º 155/2013

Hora de disponibilização: 16:45

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505656000 - Município de Rio Maior

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e Contratação Pública

Endereço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 00351 243999300

Fax: 00351 243992236

Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica a instalações abastecidas em Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão

(MT)

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 157311.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Rio Maior

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Rio Maior

Código NUTS: PT185

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete Jurídico e Contratação Pública da Câmara Municipal de Rio Maior

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 00351 243999300

Fax: 00351 243992236

Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Rio Maior

Endereço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 00351 243999300

Fax: 00351 243992236

Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/06/19

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

1 - Órgão que tomou a decisão de contratar: Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior

2 - Modo de apresentação das propostas: www.compraspublicas.com

3 - Apresentação da proposta: Em língua portuguesa com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA

4 - Não são admitidas propostas variantes

5 - Prazo para entrega dos documentos de habilitação: 3 dias após a notificação da adjudicação

13 - CADERNO DE ENCARGOS

O presente concurso tem por objeto o fornecimento de energia elétrica a 3 instalações fornecidas em MT e 6 instalações fornecidas em

BTE

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Fernando Frazão Correia

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior

407053937

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.