CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 13H00016

Declaração de retificação de anúncio 117/2013

Hora de disponibilização: 17:15

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

14 - Outras Informações

Procede-se a revogação da decisão de contratar, com base no nº 2 do artigo 80º e na al. c) do nº 1 do artigo 79º do Codigo dos Contratos

Publicos

Autor da rectificação do anúncio:

Luis Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro (Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP.)

ANEXO

Republicação do Anúncio de concurso urgente n.º 133/2013, com ID 407029912.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial.

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 13H00016

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de secretariado clinico, para o período de 6 meses, para a área de influência da ARSLVT, IP - Zona da Grande Lisboa, em regime de Outsourcing.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 118755.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 75122000

Valor: 118755.00 EUR

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: ACES Loures/Odivelas

Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de secretariado clínico, para o período de 6 meses, ACES Loures/Odivelas

Preço base do lote: 85995.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 75122000

Lote n.º 2

Designação do lote: ACES Amadora

Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de secretariado clínico, para o período de 6 meses, ACES Amadora

Preço base do lote: 32760.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 75122000

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Zona da Grande Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Código NUTS: PT171

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º, modificado pelo Decreto-Lei Nº149/2012 de 12 de Julho.

O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial.

Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial.

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/06/06 11:15:28

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Disponível em www.compraspublicas.com

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Disponível em www.compraspublicas.com

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Procede-se a revogação da decisão de contratar, com base no nº 2 do artigo 80º e na al. c) do nº 1 do artigo 79º do Codigo dos Contratos

Publicos

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP

407051093

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.