Anúncio de procedimento n.º 2968/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305734 - Município de Alenquer
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação
Endereço: Quinta do Barnabé
Código postal: 2580 356
Localidade: Alenquer
Telefone: 00351 263730900
Fax: 00351 263730942
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para confeção, transporte e distribuição de refeições escolares para os estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1.º CEB do Município de Alenquer
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 473630.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Alenquer
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os solicitados no artigo 5.º do programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratação
Endereço desse serviço: Quinta do Barnabé
Código postal: 2580 356
Localidade: Alenquer
Telefone: 00351 263730900
Fax: 00351 263730942
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR20,14 + IVA (23%)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o modelo de avaliação das propostas constante do n.º 2 do artigo 12.º do programa de procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alenquer
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 2580 318
Localidade: Alenquer
Telefone: 00351 263730900
Fax: 00351 263730942
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O pagamento das peças do concurso deverá ser efetuado por transferência bancária para o NIB: 0035 0039 00000431230 25 - Caixa
Geral de Depósitos de Alenquer. As peças do concurso serão disponibilizadas pelos serviços após receção do respetivo comprovativo de
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso
Cargo: Presidente da Câmara
407037907