Anúncio de procedimento n.º 2963/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Logística e Mobilidade
Endereço: Forte São João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: mobilidade@cm-braganca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2013/2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos circuitos especiais de transporte escolar no Concelho de Bragança para o ano
Letivo de 2013/2014
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 352625.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: CIRCUITO I
Descrição sucinta do objeto do lote: Freixedelo - Grijó de Parada - Carocedo - Paredes - Parada
Preço base do lote: 110.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: CIRCUITO II
Descrição sucinta do objeto do lote: Paradinha Nova - Coelhoso - Parada
Preço base do lote: 70.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: CIRCUITO III
Descrição sucinta do objeto do lote: Vila Boa - Carçãozinho - Serapicos - Vale de Nogueira - Salsas
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: CIRCUITO IV
Descrição sucinta do objeto do lote: Serapicos - Freixeda - Moredo - Salsas - Fermentãos - Vale de Nogueira
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: CIRCUITO V
Descrição sucinta do objeto do lote: Sanceriz - EN 317 km1 - Izeda
Preço base do lote: 50.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: CIRCUITO VI
Descrição sucinta do objeto do lote: Viduedo - Sortes - Paçó de Mós - Sta. Comba de Rossas
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: CIRCUITO VII
Descrição sucinta do objeto do lote: Pereiros - Rebordainhos - Sta. Comba de Rossas
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: CIRCUITO VIII
Descrição sucinta do objeto do lote: Mós - Valverde - Pinela - Sta. Comba de Rossas
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: CIRCUITO IX
Descrição sucinta do objeto do lote: Veigas - Quintela de Lampaças - Pombares - Bragada - Sta. C. de Rossas
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: CIRCUITO X
Descrição sucinta do objeto do lote: Sortes - Bragança
Preço base do lote: 50.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: CIRCUITO XI
Descrição sucinta do objeto do lote: Paradinha de Outeiro - Rio Frio - Milhão - Quintanilha
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: CIRCUITO XII
Descrição sucinta do objeto do lote: Babe - Caravela - Quintanilha
Preço base do lote: 60.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: CIRCUITO XIII
Descrição sucinta do objeto do lote: Rio Frio - Milhão - Gimonde
Preço base do lote: 70.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: CIRCUITO XIV
Descrição sucinta do objeto do lote: Babe - Gimonde
Preço base do lote: 50.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: CIRCUITO XV
Descrição sucinta do objeto do lote: Baçal - Quinta das Carvas - Gimonde
Preço base do lote: 50.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: CIRCUITO XVI
Descrição sucinta do objeto do lote: Aveleda - Sacoias - Baçal - Vale de Lamas - Quinta das Carvas - Gimonde - Bragança
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: CIRCUITO XVII
Descrição sucinta do objeto do lote: Portelo - França - Bragança
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: CIRCUITO XVIII
Descrição sucinta do objeto do lote: Maçãs - Fontes Transbaceiro - Cova de Lua - Soutelo - Carragosa - Vila Nova - Bragança
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: CIRCUITO XIX
Descrição sucinta do objeto do lote: Gondesende - Espinhosela - Oleiros - Bragança
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação do lote: CIRCUITO XX
Descrição sucinta do objeto do lote: Refoios - Martim - Carrazedo - EN 206
Preço base do lote: 70.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação do lote: CIRCUITO XXI
Descrição sucinta do objeto do lote: Zoio - Martim - Carrazedo - Rebordãos
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 22
Designação do lote: CIRCUITO XXII
Descrição sucinta do objeto do lote: Nogueira - Mosca - Sarzeda - Rebordãos
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 23
Designação do lote: CIRCUITO XXIII
Descrição sucinta do objeto do lote: Nogueira - Bairro do Couto - Bragança
Preço base do lote: 70.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 24
Designação do lote: CIRCUITO XXIV
Descrição sucinta do objeto do lote: Formil - Gostei - Castanheira - Castro de Avelãs - Bragança
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 25
Designação do lote: CIRCUITO XXV
Descrição sucinta do objeto do lote: Quinta da Seara - Bragança
Preço base do lote: 55.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 26
Designação do lote: CIRCUITO XXVI
Descrição sucinta do objeto do lote: Alfaião - Samil - Cabeça Boa - Bragança
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Bragança
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 15º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Logística e Mobilidade - Serviço de Compras e Armazém
Endereço desse serviço: Forte São João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: jplopes@cm-braganca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: govpt.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança
Endereço: Forte São João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: cmb@cm-braganca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Jorge Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407039502