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Aviso 7738/2013, de 12 de Junho

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Sumário

Cessação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial com Bruno André Ferreira da Silva com a categoria de técnico superior - professor de atividade física e desportiva

Texto do documento

Aviso 7738/2013

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os devidos efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público a cessação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, celebrado ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com Bruno André Ferreira da Silva, com a categoria Técnico Superior - Professor Atividade Física e Desportiva, com a remuneração base (euro)10,58/ hora (fixada nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Despacho 14460/2008, de 26 de maio e calculado em função do índice 126 ((euro) 1.145,79) da Tabela Salarial dos Docentes dos Estabelecimentos de Ensino Público, de uma forma proporcional ao período normal de trabalho fixado para os Docentes, com efeitos ao dia 25.05.2013.

27 de maio de 2013. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

307005125

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1100824.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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