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Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do artigo 254.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que cessou funções neste Organismo o seguinte trabalhador, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Luis Manuel Proença Ribeiro - Assistente Operacional, a partir de 2013-05-14, por motivo de falecimento.
4 de junho de 2013. - O Administrador, Roque Manuel de Carvalho Teixeira.
207020597
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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