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Despacho (extrato) 7556/2013, de 12 de Junho

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Sumário

Denúncia do contrato da assistente técnica Carla Sofia dos Reis Miranda

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 7556/2013

Por Despacho do Vice-Presidente do Conselho Diretivo do InCI, IP, de 1 de março de 2013, torna-se público que, de acordo com o previsto nos artigos 286.º a 288.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, foi denunciado o contrato, a seu pedido, da trabalhadora Carla Sofia dos Reis Miranda, revogando o Contrato de Trabalho n.º 47/2002, celebrado em 18 de abril de 2002, com efeitos a 20 de abril de 2013.

A referida trabalhadora integrava o mapa de pessoal do Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, na Carreira/Categoria de Assistente Técnica, posicionada entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório entre o 8 e o 9 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

9 de maio de 2013. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, em substituição legal do Presidente do Conselho Diretivo, Fernando José de Oliveira da Silva.

207017235

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1100695.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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