Anúncio de procedimento n.º 2886/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509264514 - Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A.
Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283322130
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recolha, Armazenamento e Fornecimento de Sementes Autóctones do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos de "Recolha, Armazenamento e Fornecimento de Sementes Autóctones do Parque
Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina" objeto deste Concurso incluem genericamente o planeamento da recolha das sementes autóctones sempre que verificada a sua indisponibilidade comercial em quantidade ou qualidade; a recolha das sementes, de acordo com a composição da mistura e densidade da sementeira prevista no caderno de encargos; a limpeza e armazenamento das sementes em lotes; a preparação e fornecimento da mistura de sementes, de acordo com o disposto nas condições específicas do caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 450 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis
Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283322130
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores, com a ponderação indicada: a)Preço 60 % b)Qualidade técnica da proposta 40 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste
Alentejano e Costa Vicentina, S.A.
Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283322130
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/06/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 283 300 050.
2. As peças de procedimento encontram-se disponíveis para download gratuito na plataforma eletrónica indicada www.compraspublicas.com.
3. Esta igualmente disponíveis para consultas nas instalações da Entidade Adjudicante, nos termos definidos no ponto 1 supra, os elementos técnicos referentes às empreitadas incluídas na presente prestação de serviços.
4. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407028405